Execução de Título Extrajudicial 5000021-18.2019.8.13.0411 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 5000021-18.2019.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIO PAULO ALVES DA SILVA CPF: 535.577.606-00 RÉU: ELIZIO JOSE DINIZ CPF: 298.744.756-68 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5000021-18.2019.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos. Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso. Intimem-se as partes para manifestação ou para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Cumpra-se. Matozinhos, data da assinatura eletrônica. MARIA FLÁVIA ALBERGARIA COSTA Juíza de Direito em Substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:17

Mero expediente

25/02/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 02:39

Documento (Acórdão)

08/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3000834/MG (2025/0277394-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIO PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE JESUS COSTA - MG053857 AGRAVADO: ELIZIO JOSE DINIZ ADVOGADO: JURACY GUIMARÃES FILHO - MG028621 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUCIO PAULO ALVES DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUCIO PAULO ALVES DA SILVA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 30.05.2025, sendo o Agravo somente interposto em 24.06.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3000834/MG (2025/0277394-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIO PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE JESUS COSTA - MG053857 AGRAVADO: ELIZIO JOSE DINIZ ADVOGADO: JURACY GUIMARÃES FILHO - MG028621 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3000834/MG (2025/0277394-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIO PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE JESUS COSTA - MG053857 AGRAVADO: ELIZIO JOSE DINIZ ADVOGADO: JURACY GUIMARÃES FILHO - MG028621 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELIZIO JOSE DINIZ Remessa para contraminuta Adv - JURACY GUIMARAES FILHO, MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA.

01/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELIZIO JOSE DINIZ Remessa para contraminuta Adv - JURACY GUIMARAES FILHO, MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA.

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