Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000002-40.2019.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Sião

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAVI RIBEIRO SCARPIONI

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO

OAB/MG 115539·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB/MG 92215·CPF·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO

OAB/MG 115539·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB/MG 92215·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO

OAB/MG 115539·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB/MG 92215·CPF·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO

OAB/MG 115539·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB/MG 92215·CPF·Representa: Réu

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:55

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:06

Mero expediente

28/08/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(209)

Definitivo

27/09/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:55

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:54

Documentos

Apelação Cível

•19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:06

Mero expediente

28/08/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:23

Documento (Alvará)

13/06/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:48

Expedição de documento (Carta rogatória)

12/06/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:07

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:30

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:11

Documento (Ofício)

23/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:31

Mudança de Classe Processual

11/04/2024, 17:24

Mero expediente

03/04/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:54

Mero expediente

22/03/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI, FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI, FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI, FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI, FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO) em 11/07/2023 Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI, FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2023, 14:01

Recebimento

07/07/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 21:43

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 15:19

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:44

Mero expediente

14/04/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:18

Outras Decisões

17/03/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 13:02

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:09

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:12

Mero expediente

15/12/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:13

Mero expediente

05/12/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

12/11/2022, 02:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 12:06

Documento (Acórdão)

11/11/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - D.R.S., representado(a)(s) p/ mãe, P.R.R.; Interessado(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Relator - Des(a). Corrêa Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/12/2021, 16:26

Petição (Parecer)

22/09/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 17:05

Petição (Contra-razões)

22/09/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:26

Decurso de Prazo

04/09/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 10:11

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:19

Decurso de Prazo

15/07/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 12:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 11:03

Petição (Contra-razões)

09/07/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:43

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 16:51

Procedência

21/06/2021, 09:22

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 12:27

Petição (Parecer)

08/06/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 18:15

Documento (Certidão)

13/04/2021, 18:00

Documento (Mandado)

13/04/2021, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 17:53

Mero expediente

09/04/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 11:49

Documento (Mandado)

18/03/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 17:21

Outras Decisões

02/03/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2020, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2020, 10:33

Decurso de Prazo

05/09/2020, 02:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 14:39

Mero expediente

21/07/2020, 10:37

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 17:59

Petição (Parecer)

23/06/2020, 13:56

Decurso de Prazo

16/06/2020, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 10:30

Decurso de Prazo

27/05/2020, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 11:24

Decisão de Saneamento e Organização

06/04/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 12:53

Decurso de Prazo

09/10/2019, 02:43

Decurso de Prazo

09/10/2019, 01:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 17:58

Mero expediente

26/08/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 14:59

Mero expediente

13/08/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 14:42

Decurso de Prazo

01/08/2019, 03:04

Documento (Mandado)

16/07/2019, 16:15

Documento (Ofício)

10/07/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2019, 15:49

Mero expediente

01/07/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 14:41

Decurso de Prazo

29/06/2019, 00:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 17:41

Petição (Contestação)

28/06/2019, 15:44

Decurso de Prazo

28/06/2019, 00:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 11:33

Documento (Mandado)

18/06/2019, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2019, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 17:29

Mero expediente

14/06/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 17:14

Documento (Mandado)

15/05/2019, 15:41

Documento (Ofício)

15/05/2019, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 12:12

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 17:46

Documento (Certidão)

14/05/2019, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 17:08

Liminar

14/05/2019, 16:59

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 14:58

Distribuição (sorteio)

13/05/2019, 14:07

Apelação Cível

•24/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•22/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•08/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•02/05/2022, 00:00