Execução de Título Extrajudicial 1449348-05.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 1449348-05.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 18:41

Publicação

09/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CPF: 07.669.400/0001-33 RÉU: RM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 09.485.666/0001-51 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1449348-05.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Locação de Imóvel] Vistos. 1 – Indefiro o pedido de dispensa do pagamento das custas finais, sob o argumento de que a parte executada não foi citada, uma vez que, embora o ato não tenha atingido seu objetivo final — qual seja, a citação positiva —, houve a efetiva realização da diligência. 2 – Ante o exposto, intime-se a parte exequente para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver pagamento, expeça-se certidão do valor do débito e remeta-se à AGE para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI JUIZ DE DIREITO - 33ª VARA CÍVEL GBN

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 07:36

Mero expediente

04/03/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:39

Trânsito em julgado

03/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CPF: 07.669.400/0001-33 RÉU: RM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 09.485.666/0001-51 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900js PROCESSO Nº: 1449348-05.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Locação de Imóvel] Vistos, etc. Por meio da manifestação de ID 10602668330, a parte autora requereu a extinção do processo. Assim, diante da notícia de satisfação da obrigação fornecida pelo titular da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código Processo Civil. À Contadoria: se houver custas, intime-se a parte exequente para quitá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que a parte executada não foi citada. Se não houver pagamento, expeça-se certidão do valor do débito e remeta-se à AGE para as providências cabíveis. Transitada em julgado, tão logo resolvidas custas, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz(íza) de Direito 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2026, 16:18

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CPF: 07.669.400/0001-33 RÉU: RM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 09.485.666/0001-51 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1449348-05.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Locação de Imóvel] Vistos. 1 – Compulsando os autos, atento ao teor da Certidão de ID 10581630082, verifico que a tentativa de citação postal do executado Luciano Morais Neto, realizada no endereço constante do AR de ID 10576060711, retornou com a informação "Ausente". 2 – O retorno do aviso de recebimento com a nota de "ausente" indica que o endereço pode estar correto, não se tratando, a priori, de réu em local incerto ou não sabido. Nesses casos, a jurisprudência e o art. 249 do Código de Processo Civil orientam que, frustrada a citação pelo correio, deve-se tentar a citação por oficial de justiça antes de deferir a citação editalícia, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa e violação ao princípio da subsidiariedade da citação por edital (art. 256 do CPC). 3 – Considerando que o endereço obtido situa-se na Comarca de Açu/RN, fora da competência territorial deste juízo, a diligência deve ser deprecada. 4 – Pelo exposto, determino: 4.1 – Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Açu/RN, com a finalidade de proceder à citação por oficial de justiça do executado LUCIANO MORAIS NETO (CPF: 358.288.624-72), no endereço: Avenida Senador Câmara, n. 1010, Açu - RN – CEP: 59650-000. 4.2 – Suspenda-se, por ora, o cumprimento da determinação de citação por edital dos executados Luciano Morais Neto e Rosangela Maria dos Santos, constante da decisão de ID 10565151795, até o retorno da carta precatória supracitada. 4.3 – No mais, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido pelo exequente na petição de ID 10579838341 para juntada da planilha atualizada do débito. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI JUIZ DE DIREITO - 33ª VARA CÍVEL GBN

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CPF: 07.669.400/0001-33 RÉU: RM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CPF: 09.485.666/0001-51 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1449348-05.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Locação de Imóvel] Vistos. 1 – Considerando que já foram realizadas as pesquisas pelos sistemas conveniados disponíveis e adequados a este fim, e que as tentativas de citação nos endereços encontrados resultaram frustradas, atendo ao pedido realizado em ID 10558032709 e determino que seja feita a citação por edital dos réus LUCIANO MORAIS NETO - CPF: 358.288.624-72 e ROSANGELA MARIA DOS SANTOS - CPF: 336.414.044-87. Nesse sentido, cabe acrescentar entendimento do TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – CITAÇÃO POR EDITAL – ENDEREÇO DESCONHECIDO – TENTATIVAS ESGOTADAS. A citação promovida por edital, depois de diligenciadas inúmeras buscas por intermédio de diversificados sistemas, não pode ser considerada nula ou prematura, porque não exigível a adoção de outras providências ou diligências. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.052353-2/001, Relator(a): Des.(a) José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado), 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/05/2023, publicação da súmula em 18/05/2023) 2 – Assim, cite-se a parte ré por edital (CPC, art. 256, II), com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III), dispensada a publicação em jornal local de ampla circulação (art. 257, § único). 3 – Em caso de inércia certificada nos autos, na forma do art. 72, inciso II, do CPC, fica nomeada Curadora Especial à parte requerida na pessoa da Defensora Pública Ana Paula Machado Nunes, com atuação perante este Juízo. 4 – Em relação à busca de bens e ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD nas contas dos réus, intime-se, primeiramente, o exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI JUIZ DE DIREITO – 33ª VARA CÍVEL GBN

22/10/2025, 00:00

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