Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
REQUERENTE: JOSE MAURICIO CANDIDO DIOGO DA SILVA
REQUERENTE: JOSE FERREIRA NOVAIS
REQUERENTE: JOSE LEAO DE FREITAS
REQUERENTE: DILERMANDO ROCHA
REQUERENTE: JOSE VICTOR RABELLO
REQUERENTE: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERENTE: JOSE DELICIO MENDES CARDOSO
REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS BARBOSA
REQUERENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA
REQUERENTE: JOSE EMILIO LEITE
REQUERENTE: JOSE EURIPEDES VIEIRA
REQUERENTE: JOSE FENELON JUVENCIO
REQUERENTE: JOSE HILARINO GONCALVES
REQUERENTE: JOSE MARTINS
REQUERENTE: JOSE RESENDE SILVEIRA
REQUERENTE: JOSE SANTANA CLAUDINO
REQUERENTE: JOSE SEVERO ALVES
REQUERENTE: JOUBERT ALMEIDA MURTA E SOUZA
REQUERENTE: LINDOLPHO JOSE DUARTE
REQUERENTE: JOSE PATARO FILHO
REQUERENTE: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
REQUERENTE: JOSE MARTINS
REQUERENTE: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: LUCIO GARCIA LEAO
REQUERENTE: LAURO PURCINO DA SILVA
REQUERENTE: JOSE ROMUALDO DE MELO FRANCO TORRES
REQUERENTE: JUAREZ FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JOSE ANTERO DA SILVA
REQUERENTE: JOSE ROBERTO FILHO
REQUERENTE: JOSE VITALINO COSTA
REQUERENTE: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES BARROS
REQUERENTE: JOSE MENDES DE CARVALHO
REQUERENTE: JOSE MIGUEL DA SILVA
REQUERENTE: JOSE DE ASSIS VALENTE
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 31/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
01/04/2026, 00:00
Sem descrição
31/03/2026, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 11:16
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 11:16
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:27
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para indicar nos autos o número do CPF de todos os requerentes a fim de que seja possível a migração para o EPROC, em até 5 dias
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
01/04/2026, 00:00
Sem descrição
31/03/2026, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 11:16
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 11:16
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:27
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para indicar nos autos o número do CPF de todos os requerentes a fim de que seja possível a migração para o EPROC, em até 5 dias
14/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/10/2025, 10:53
Mero expediente
26/08/2025, 11:37
Conclusão (para despacho)
26/08/2025, 11:01
Documento (Outros documentos)
20/06/2024, 14:03
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 21:58
Documento (Certidão)
07/02/2024, 21:58
Documento (Outros documentos)
24/01/2024, 17:44
Documento (Outros documentos)
08/01/2024, 17:45
Decurso de Prazo
07/10/2023, 01:23
Decurso de Prazo
04/10/2023, 01:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 20:15
Documento (Outros documentos)
12/09/2023, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 20:14
Mero expediente
17/08/2023, 16:39
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 19:22
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/08/2023, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: DILERMANDO ROCHA e outros; EXECUTADO: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, LIANA PORTILHO MATTOS, RILDO PAULO DA SILVA, PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES, WELLINGTON ERSE, PETRONIO JOSE SOARES, MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES, SOLENA AMADO LADEIRA, PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, HEBERT ALVES COELHO, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, MAX FELIPE ROSA JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO, ARIANA PATRICIA GOMES BARBOSA, ELAINE CRISTINA DA SILVA, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, NUBIA NETO JARDIM, ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO, LUCIANA ALVES DA SILVA, SERGIO LUIZ ANASTACIO, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, LINCOLN GUIMARAES HISSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2023, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 20:39
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2023, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2023, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2023, 11:17
Distribuição (dependência)
10/07/2023, 10:50
Recebimento
05/07/2023, 09:30
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 15:46
Recebimento
14/06/2023, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023
EXEQÜENTE: DILERMANDO ROCHA e outros; EXECUTADO: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, LIANA PORTILHO MATTOS, RILDO PAULO DA SILVA, PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES, WELLINGTON ERSE, PETRONIO JOSE SOARES, MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES, SOLENA AMADO LADEIRA, PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, HEBERT ALVES COELHO, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, MAX FELIPE ROSA JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO, ARIANA PATRICIA GOMES BARBOSA, ELAINE CRISTINA DA SILVA, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, NUBIA NETO JARDIM, ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO, LUCIANA ALVES DA SILVA, SERGIO LUIZ ANASTACIO, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, LINCOLN GUIMARAES HISSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/05/2023, 12:38
Ato ordinatório
23/05/2023, 12:38
Mero expediente
23/05/2023, 12:36
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 14:49
Reativação
16/05/2023, 14:49
Recebimento
28/04/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
EXEQÜENTE: DILERMANDO ROCHA e outros; EXECUTADO: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Atender pedido de desarquivamento. ** AVERBADO **
Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, LIANA PORTILHO MATTOS, RILDO PAULO DA SILVA, PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES, WELLINGTON ERSE, PETRONIO JOSE SOARES, MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES, SOLENA AMADO LADEIRA, PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, HEBERT ALVES COELHO, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, MAX FELIPE ROSA JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO, ARIANA PATRICIA GOMES BARBOSA, ELAINE CRISTINA DA SILVA, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, NUBIA NETO JARDIM, ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO, LUCIANA ALVES DA SILVA, SERGIO LUIZ ANASTACIO, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, LINCOLN GUIMARAES HISSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 17:42
Publicação
25/04/2023, 14:03
Documento (Outros documentos)
25/04/2023, 13:59
Recebimento
18/04/2023, 17:22
Remessa
18/04/2023, 10:36
Recebimento
18/04/2023, 10:32
Remessa (outros motivos)
03/10/2022, 10:22
Definitivo
03/10/2022, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
EXEQÜENTE: DILERMANDO ROCHA e outros; EXECUTADO: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Sobre Ofício CEPREC ** AVERBADO **
Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, LIANA PORTILHO MATTOS, RILDO PAULO DA SILVA, PATRICIA DE MELO CASTRO NUNES, WELLINGTON ERSE, PETRONIO JOSE SOARES, MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES, SOLENA AMADO LADEIRA, PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, HEBERT ALVES COELHO, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, MAX FELIPE ROSA JUNIOR, BRENO RABELO LOPES, MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO, ARIANA PATRICIA GOMES BARBOSA, ELAINE CRISTINA DA SILVA, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, NUBIA NETO JARDIM, ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO, LUCIANA ALVES DA SILVA, SERGIO LUIZ ANASTACIO, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI, LINCOLN GUIMARAES HISSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.