Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI CPF: 037.899.416-62
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Analisando os autos, verifico que, no ID 10616244716, a parte executada manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. Assim, HOMOLOGO os cálculos constantes nos IDs 10374143655 e 10374143656 e determino o prosseguimento do feito com base neles. Todavia, considerando a notícia do óbito da exequente (ID 10374143655), mantenho os autos suspensos, com fundamento no art. 313, I, e §1º, do CPC/2015, a fim de que seja processada a habilitação nos próprios autos, conforme dispõem os arts. 687 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5788331-73.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI CPF: 037.899.416-62
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5788331-73.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Recebo o presente cumprimento de sentença tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais. Considerando a notícia do óbito da exequente (ID 10374143655), SUSPENDO o processo com base no art. 313, I e §1º do CPC de 2015, a fim de que se processe a habilitação nos próprios autos, conforme dispõe o art. 687 e seguintes do mesmo diploma legal. Considerando a petição de habilitação, DETERMINO desde já a CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA no incidente de habilitação, nos termos do artigo 690 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Decorrido o quinquídio para apresentação de eventual impugnação e não havendo necessidade de dilação probatória diversa da documental, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença de habilitação nestes autos. Transitada em julgado a sentença da habilitação, o processo principal retomará o seu curso. Por fim, determino a intimação do Ministério Público tendo em vista que há incapazes no bojo da habilitação ora processada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2025
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - MARCIO DOS SANTOS SILVA, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, ROSILENE SILVA MOREIRA, CELIA CUNHA MELLO.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2025
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/03/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 500.000,00. ** AVERBADO **
Adv - MARCIO DOS SANTOS SILVA, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, ROSILENE SILVA MOREIRA, CELIA CUNHA MELLO.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
() Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituição da referida Central de cumprimento de sentenças para as Varas de Fazenda Pública. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado, em processo eletrônico no PJE junto à CENTRASE das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Havendo custas finais e não estando a parte sucumbente sob o pálio da justiça gratuita, intime-se para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias.
Adv - MARCIO DOS SANTOS SILVA, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, ROSILENE SILVA MOREIRA, CELIA CUNHA MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
13/03/2024, 08:46
Ato ordinatório
13/03/2024, 08:45
Trânsito em julgado
13/03/2024, 08:45
Ato ordinatório
13/03/2024, 08:45
Trânsito em julgado
13/03/2024, 08:44
Recebimento
19/02/2024, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 15/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 15/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido e julgo prejudicado o recurso quanto à materéria refeente ao Tema n° 810.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI CPF: 037.899.416-62
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5788331-73.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Recebo o presente cumprimento de sentença tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais. Considerando a notícia do óbito da exequente (ID 10374143655), SUSPENDO o processo com base no art. 313, I e §1º do CPC de 2015, a fim de que se processe a habilitação nos próprios autos, conforme dispõe o art. 687 e seguintes do mesmo diploma legal. Considerando a petição de habilitação, DETERMINO desde já a CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA no incidente de habilitação, nos termos do artigo 690 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Decorrido o quinquídio para apresentação de eventual impugnação e não havendo necessidade de dilação probatória diversa da documental, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença de habilitação nestes autos. Transitada em julgado a sentença da habilitação, o processo principal retomará o seu curso. Por fim, determino a intimação do Ministério Público tendo em vista que há incapazes no bojo da habilitação ora processada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2025
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - MARCIO DOS SANTOS SILVA, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, ROSILENE SILVA MOREIRA, CELIA CUNHA MELLO.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2025
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/03/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 500.000,00. ** AVERBADO **
Adv - MARCIO DOS SANTOS SILVA, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, ROSILENE SILVA MOREIRA, CELIA CUNHA MELLO.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
AUTOR: DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
() Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituição da referida Central de cumprimento de sentenças para as Varas de Fazenda Pública. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado, em processo eletrônico no PJE junto à CENTRASE das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Havendo custas finais e não estando a parte sucumbente sob o pálio da justiça gratuita, intime-se para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias.
Adv - MARCIO DOS SANTOS SILVA, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, ROSILENE SILVA MOREIRA, CELIA CUNHA MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
13/03/2024, 08:46
Ato ordinatório
13/03/2024, 08:45
Trânsito em julgado
13/03/2024, 08:45
Ato ordinatório
13/03/2024, 08:45
Trânsito em julgado
13/03/2024, 08:44
Recebimento
19/02/2024, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 15/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 15/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido e julgo prejudicado o recurso quanto à materéria refeente ao Tema n° 810.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
12/12/2023, 16:41
Publicação
01/12/2023, 15:10
Outras Decisões
01/12/2023, 15:10
Outras Decisões
01/12/2023, 15:09
Publicação
01/12/2023, 15:09
Outras Decisões
01/12/2023, 15:08
Recebimento
29/11/2023, 14:19
Remessa (outros motivos)
29/11/2023, 11:51
Recebimento
25/10/2023, 11:29
Ato ordinatório
24/10/2023, 13:19
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 12:43
Recebimento
20/10/2023, 16:37
Remessa (outros motivos)
17/10/2023, 13:22
Recebimento
17/10/2023, 12:41
Entrega em carga/vista
02/10/2023, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
Remetente - JD 3 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/09/2023: "EM JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM PARCIALMENTE OS TERMOS DO ACÓRDÃO, VENCIDO O RELATOR"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Publicação
12/09/2023, 19:50
Publicação
12/09/2023, 19:49
Julgamento
11/09/2023, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Remetente - JD 3 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 13/07/2023:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
01/08/2023, 11:35
Recebimento
01/08/2023, 10:03
Conclusão (para julgamento)
12/07/2023, 14:04
Ato ordinatório
12/07/2023, 14:02
Recebimento
12/07/2023, 14:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 14:35
Outras Decisões
11/07/2023, 14:35
Publicação
11/07/2023, 14:35
Outras Decisões
11/07/2023, 14:34
Ato ordinatório
11/07/2023, 11:26
Recebimento
11/07/2023, 09:50
Remessa (outros motivos)
10/07/2023, 15:32
Recebimento
31/05/2023, 11:31
Ato ordinatório
30/05/2023, 12:34
Ato ordinatório
30/05/2023, 12:34
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 12:13
Recebimento
23/05/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 14:38
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 14:38
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 14:38
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 14:38
Recebimento
19/05/2023, 14:35
Entrega em carga/vista
15/05/2023, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
Remetente - JD 3 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 08/05/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] POSTO ISSO, devolvo os autos à Primeira-Vice Presidência para o regular prosseguimento dos recursos em observância ao art. 1.030, I e II do CPC." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Outras Decisões
04/05/2023, 13:57
Publicação
04/05/2023, 13:57
Outras Decisões
04/05/2023, 13:56
Recebimento
04/05/2023, 12:16
Conclusão (para julgamento)
28/04/2023, 10:16
Ato ordinatório
28/04/2023, 10:16
Recebimento
28/04/2023, 10:15
Remessa (outros motivos)
25/04/2023, 12:01
Recebimento
24/04/2023, 09:59
Entrega em carga/vista
04/04/2023, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DENILSON ANTONIO DA SILVA FANI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/03/2023:: "(...) Ante o exposto, considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos de admissibilidade recursal necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento do disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELIA CUNHA MELLO, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, WALTER SANTOS DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Outras Decisões
17/02/2023, 17:38
Publicação
17/02/2023, 17:38
Outras Decisões
17/02/2023, 17:35
Ato ordinatório
17/02/2023, 17:20
Outras Decisões
17/02/2023, 17:19
Recebimento
15/02/2023, 09:51
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 18:24
Recebimento
22/11/2022, 12:32
Conclusão (para julgamento)
18/11/2022, 08:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2022, 08:49
Recebimento
17/11/2022, 09:16
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 10:42
Suspensão ou Sobrestamento
17/11/2017, 12:00
Recebimento
14/11/2017, 11:17
Remessa (outros motivos)
13/11/2017, 16:43
Recebimento
13/11/2017, 14:32
Recebimento
13/11/2017, 14:31
Entrega em carga/vista
25/10/2017, 17:32
Outras Decisões
19/10/2017, 12:47
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/10/2017, 12:46
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/10/2017, 12:46
Outras Decisões
19/10/2017, 12:45
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
19/10/2017, 12:44
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo