Execução de Título Extrajudicial 0065298-75.2002.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0065298-75.2002.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: NÉLIO MENEZES ALVIM; EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ BANDEIRA DE MELO BARROS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vistos...Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Oportunamente, arquive-se o feito com baixa. Sentença publicada em sua íntegra no site TJMG. Adv - ALMIR TORRES VIEIRA FILHO, ANTONIO JOSE DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2023, 15:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:52

Decurso de Prazo

21/06/2023, 14:43

Reativação

21/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EXEQÜENTE: NÉLIO MENEZES ALVIM; EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ BANDEIRA DE MELO BARROS Vista ao autor. Prazo de 15 dias. Vistos.Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução.Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). AVERBADO Adv - ALMIR TORRES VIEIRA FILHO, ANTONIO JOSE DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicação

19/05/2023, 15:32

Mero expediente

19/05/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 14:08

Recebimento

19/05/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

03/11/2016, 15:06

Baixa Definitiva

30/09/2016, 09:28

Publicação

15/09/2016, 15:26

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•02/08/2023, 00:00