Execução Fiscal 0460252-04.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

JAYME DE SOUZA BENTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NEVES LUNA SILVA

OAB/MG 116429·Representa: Autor

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Réu

FLAVIA NEVES LUNA SILVA

OAB/MG 116429·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 22:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 21:59

Documento (Certidão)

03/07/2025, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:14

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:07

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 20:12

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 20:26

Todas as movimentações(106)

Definitivo

03/07/2025, 22:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 21:59

Documento (Certidão)

03/07/2025, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:14

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2024, 14:51

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:07

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 20:12

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 20:26

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: JAYME DE SOUZA BENTO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, FLAVIA NEVES LUNA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: JAYME DE SOUZA BENTO FILHO Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, FLAVIA NEVES LUNA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2023, 13:16

Evolução da Classe Processual

29/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: JAYME DE SOUZA BENTO FILHO Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica(m) a(s) parte(s) autora/ré intimada(s) para recolher(em) o valor para expedição de alvará(s), nos termos do art. 19 do Provimento Conjunto nº 75/2018. Fica intimada para fornecer os dados bancários para expedição de alvará para levantamento a serem restituídos. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, FLAVIA NEVES LUNA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicação

15/05/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: JAYME DE SOUZA BENTO FILHO Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré, intimada para, no prazo de (15) quinze dias, efetuar o pagamento do valor referente às custas apuradas no valor de R$ 531,41, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do prostesto extrajudicial da Certidão de Dìvida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, FLAVIA NEVES LUNA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 07:13

Mero expediente

02/03/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 09:00

Decurso de Prazo

25/08/2022, 09:17

Recebimento

08/07/2022, 14:21

Remessa

08/07/2022, 12:56

Custas

08/07/2022, 12:54

Recebimento

21/06/2022, 11:44

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 10:56

Recebimento

21/02/2022, 12:13

Entrega em carga/vista

11/02/2022, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 13:49

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:42

Recebimento

08/11/2021, 09:37

Entrega em carga/vista

22/01/2021, 13:18

Ato ordinatório

05/01/2021, 13:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 09:59

Mero expediente

03/11/2020, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 17:13

Recebimento

22/01/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 17:18

Documento (Ofício)

19/12/2019, 17:05

Recebimento

18/12/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2018, 14:51

Publicação

10/09/2018, 09:03

Mero expediente

23/08/2018, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 10:49

Recebimento

07/05/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 17:43

Publicação

22/02/2018, 08:08

Mero expediente

19/12/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 13:27

Recebimento

04/08/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 13:26

Publicação

05/07/2017, 13:21

Mero expediente

28/06/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 18:29

Recebimento

25/05/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 11:02

Documento (Mandado)

27/04/2017, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2017, 10:27

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2017, 14:56

Documento (Ofício)

05/08/2016, 15:52

Recebimento

26/07/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 16:17

Publicação

25/02/2016, 10:27

Mero expediente

22/02/2016, 17:05

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 12:58

Recebimento

27/10/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 10:28

Publicação

14/09/2015, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 15:16

Provisório

04/02/2014, 11:05

Convenção das Partes

04/02/2014, 11:04

Mero expediente

22/11/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 09:45

Ato ordinatório

16/10/2013, 17:10

Petição (Contestação)

16/10/2013, 17:01

Recebimento

04/10/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:43

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/09/2013, 15:28

Recebimento

02/09/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 17:56

Documento (Mandado)

30/08/2013, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2013, 17:54

Remessa (outros motivos)

17/07/2013, 19:50

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2013, 19:42

Recebimento

04/04/2013, 10:45

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:52

Ato ordinatório

25/02/2013, 17:50

Publicação

03/10/2012, 09:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 19:17

Distribuição (sorteio)

24/07/2012, 13:53

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•17/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•08/03/2023, 00:00