Execução Fiscal 0189451-74.2013.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

JOAO HONORATO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL IZLER

OAB/MG 126963·CPF·Representa: Autor

RAFAEL IZLER

OAB/MG 126963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:08

Mero expediente

15/11/2025, 13:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/08/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 17:15

Incompetência

14/08/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 10:45

Mero expediente

17/09/2024, 15:46

Todas as movimentações(141)

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:08

Mero expediente

15/11/2025, 13:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/08/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 17:15

Documentos

Apelação Cível

•21/11/2023, 00:00

Incompetência

14/08/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 10:45

Mero expediente

17/09/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:58

Mero expediente

31/07/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

25/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 08:57

Mero expediente

31/01/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

13/01/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOAO HONORATO DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOAO HONORATO DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOAO HONORATO DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOAO HONORATO DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 11/07/2023 Adv - RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2023, 09:48

Expedição de documento (Carta)

06/03/2023, 09:28

Petição (Apelação)

03/03/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 07:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/01/2023, 12:03

Conclusão (para julgamento)

22/12/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:40

Mero expediente

12/09/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 10:25

Documento (Mandado)

19/05/2022, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 21:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 08:03

Distribuição (dependência)

15/12/2020, 11:44

Ato ordinatório

11/12/2020, 10:50

Ato ordinatório

03/12/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:21

Recebimento

06/11/2020, 14:05

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 08:07

Ato ordinatório

24/08/2020, 08:29

Mero expediente

24/08/2020, 08:29

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 08:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 10:38

Por decisão judicial

12/05/2020, 15:08

Recebimento

12/05/2020, 15:03

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 08:54

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:54

Mero expediente

26/09/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 08:57

Recebimento

06/08/2019, 13:26

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 13:03

Ato ordinatório

26/02/2019, 12:50

Mero expediente

04/12/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:16

Recebimento

04/09/2018, 10:55

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 09:35

Ato ordinatório

03/05/2018, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2018, 07:50

Documento (Mandado)

02/05/2018, 07:43

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2018, 11:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 13:43

Recebimento

05/12/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 07:37

Mero expediente

13/07/2017, 12:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 10:48

Recebimento

08/06/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 08:32

Mero expediente

21/11/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 11:14

Recebimento

03/11/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 12:31

Ato ordinatório

21/07/2016, 14:54

Documento (Ofício)

30/06/2016, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2016, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2016, 14:55

Mero expediente

22/03/2016, 11:12

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 14:04

Recebimento

22/02/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 13:20

Ato ordinatório

08/01/2016, 13:30

Documento (Ofício)

12/11/2015, 15:54

Ato ordinatório

06/11/2015, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2015, 12:29

Ato ordinatório

28/09/2015, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2015, 17:37

Mero expediente

02/07/2015, 11:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 16:31

Recebimento

28/05/2015, 08:33

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 15:32

Ato ordinatório

05/05/2015, 10:42

Recebimento

27/03/2015, 15:49

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 14:27

Recebimento

27/03/2015, 14:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2015, 12:52

Mero expediente

29/01/2015, 14:46

Ato ordinatório

29/01/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 13:56

Recebimento

28/11/2014, 16:48

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 15:17

Ato ordinatório

14/10/2014, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2014, 16:04

Ato ordinatório

27/08/2014, 13:56

Expedição de documento (Carta)

21/07/2014, 16:17

Ato ordinatório

01/07/2014, 14:50

Recebimento

30/06/2014, 15:36

Remessa (outros motivos)

30/06/2014, 10:14

Recebimento

30/06/2014, 10:12

Remessa (outros motivos)

11/03/2014, 17:11

Mero expediente

11/03/2014, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 14:28

Mero expediente

03/02/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

31/01/2014, 14:05

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2013, 14:33

Apelação Cível

•24/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00