Embargos de Declaração Cível 5000170-15.2021.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Luz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS TAXI AEREO LTDA

Terceiro

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO RESENDE

OAB/MG 60881·Representa: Réu

PRISCILLA BARBOSA GROSSI

OAB/MG 133231·Representa: Réu

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT

OAB/MG 215974·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS TAXI AEREO LTDA

Terceiro

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 15:29

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 09:25

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 10:29

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 15:29

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 13:21

Despacho

•29/01/2023, 08:56

Comunicada a decisão monocrática:

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 09:25

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 10:29

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2022, 15:00