Execução Fiscal 0016185-94.2007.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID

OAB/MG 83018·Representa: Autor

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Autor

ADAIR CUPERTINO DE SOUZA

OAB/MG 40836·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID

OAB/MG 83018·Representa: Réu

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID

OAB/MG 83018·Representa: Autor

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Autor

ADAIR CUPERTINO DE SOUZA

OAB/MG 40836·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID

OAB/MG 83018·Representa: Réu

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Réu

ADAIR CUPERTINO DE SOUZA

OAB/MG 40836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/11/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:48

Movimentação processual

17/10/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:03

Mero expediente

03/10/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, ADAIR CUPERTINO DE SOUZA, ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 17:10

Todas as movimentações(121)

Definitivo

20/11/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:41

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:48

Movimentação processual

17/10/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:03

Mero expediente

03/10/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, ADAIR CUPERTINO DE SOUZA, ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 17:10

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 17:10

Recebimento

04/07/2023, 10:14

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 12:25

Decurso de Prazo

12/04/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Intimação. Prazo de 0015 dia(s). FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA, CUJA CÓPIA FOI DISPONIBILIZADA NO SITE DO TJMG. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, ADAIR CUPERTINO DE SOUZA, ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicação

07/03/2023, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 14:07

Recebimento

07/03/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:15

Recebimento

09/01/2023, 17:42

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 10:54

Decurso de Prazo

06/12/2022, 16:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2019, 12:26

Mero expediente

27/09/2019, 10:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 09:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 17:04

Recebimento

18/09/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 12:57

Decurso de Prazo

05/08/2019, 17:01

Recebimento

05/08/2019, 16:41

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 13:25

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2017, 13:24

Mero expediente

18/12/2017, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 15:18

Recebimento

20/11/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:40

Decurso de Prazo

23/10/2017, 13:35

Por decisão judicial

22/09/2014, 17:44

Mero expediente

22/09/2014, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 08:54

Recebimento

18/09/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 17:00

Publicação

11/08/2014, 16:47

Mero expediente

11/08/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 08:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 12:57

Recebimento

30/07/2014, 16:28

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 08:32

Mero expediente

15/05/2014, 14:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 17:34

Recebimento

07/05/2014, 17:14

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 08:25

Mero expediente

13/01/2014, 17:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 08:17

Recebimento

20/12/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 15:48

Documento (Mandado)

19/11/2013, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2013, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2013, 16:33

Recebimento

11/11/2013, 16:33

Remessa

11/11/2013, 12:27

Custas

11/11/2013, 12:27

Recebimento

11/11/2013, 12:26

Remessa (outros motivos)

08/11/2013, 16:56

Mero expediente

08/11/2013, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 08:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 14:32

Recebimento

30/10/2013, 10:05

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 12:58

Decurso de Prazo

10/09/2013, 09:44

Expedição de documento (Carta)

11/06/2012, 13:23

Por decisão judicial

11/06/2012, 13:19

Mero expediente

11/06/2012, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 14:14

Petição (Petição (outras))

31/05/2012, 17:09

Recebimento

30/05/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 13:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2012, 16:07

Conclusão (para julgamento)

09/05/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 08:20

Documento (Outros documentos)

23/04/2012, 15:38

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2012, 17:29

Recebimento

12/04/2012, 15:46

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 16:31

Mero expediente

22/03/2012, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2012, 17:38

Expedição de documento (Carta)

03/02/2012, 10:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2012, 10:44

Conclusão (para julgamento)

24/01/2012, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2011, 16:34

Recebimento

06/12/2011, 14:24

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 12:27

Mero expediente

20/09/2011, 12:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 10:15

Recebimento

13/09/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 16:25

Decurso de Prazo

20/06/2011, 13:15

Por decisão judicial

08/09/2009, 17:20

Por decisão judicial

04/06/2009, 17:17

Recebimento

04/06/2009, 17:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 13:17

Recebimento

04/03/2009, 12:43

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 10:43

Recebimento

05/12/2008, 16:04

Entrega em carga/vista

24/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2007, 00:00

Recebimento

01/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

30/05/2007, 14:36

Execução Fiscal

•09/03/2023, 01:00