Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/04/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
GOOD LIFE SAÚDE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LILIANE VERONICA FROIS ROCHA
OAB/MG 190836·Representa: Autor
ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM
OAB/MG 88219·CPF·Representa: Autor
MARCIO GUIMARAES MOREIRA
OAB/MG 53187·CPF·Representa: Autor
LUCAS SILVA PEDRA MARTINS
OAB/MG 110150·CPF·Representa: Autor
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 14:33
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 14:59
Decurso de Prazo
06/12/2025, 01:04
Confirmada
27/11/2025, 23:56
Publicação
19/11/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0933662-69.2010.8.13.0024/MG
EXECUTADO: GOOD LIFE SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES MOREIRA (OAB MG053187)
ADVOGADO(A): LILIANE VERONICA FROIS ROCHA (OAB MG190836)
ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM (OAB MG088219)
ADVOGADO(A): LUCAS SILVA PEDRA MARTINS (OAB MG110150)
DESPACHO
Vistos, etc.
Ciente da migração, intimem-se às partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de inércia (sendo esta devidamente certificada), determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do desarquivamento dos autos para o prosseguimento do recebimento do crédito, até o fim do prazo prescricional.
Tal determinação não se confunde com a extinção da execução, podendo a parte exequente requerer a qualquer tempo o desarquivamento do feito para os fins de direito.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
18/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/11/2025, 11:52
Mero expediente
14/11/2025, 17:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: GOOD LIFE SAUDE LTDA
Local: Belo Horizonte Data: 09/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0933662-69.2010.8.13.0024/MG
EXECUTADO: GOOD LIFE SAUDE LTDA
ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES MOREIRA (OAB MG053187)
ADVOGADO(A): LILIANE VERONICA FROIS ROCHA (OAB MG190836)
ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM (OAB MG088219)
ADVOGADO(A): LUCAS SILVA PEDRA MARTINS (OAB MG110150)
DESPACHO
Vistos, etc.
Ciente da migração, intimem-se às partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de inércia (sendo esta devidamente certificada), determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do desarquivamento dos autos para o prosseguimento do recebimento do crédito, até o fim do prazo prescricional.
Tal determinação não se confunde com a extinção da execução, podendo a parte exequente requerer a qualquer tempo o desarquivamento do feito para os fins de direito.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
18/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/11/2025, 11:52
Mero expediente
14/11/2025, 17:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: GOOD LIFE SAUDE LTDA
Local: Belo Horizonte Data: 09/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
10/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 16:09
Ato ordinatório
09/09/2025, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 15:54
Sem descrição
09/09/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 12:20
Outras Decisões
04/09/2025, 18:46
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 14:09
Expedição de documento
06/06/2025, 15:30
Expedição de documento
06/06/2025, 15:29
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:25
Expedição de documento
13/05/2025, 11:27
Documento (Ofício)
13/05/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 12:53
Expedição de documento
24/04/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 10:42
Expedição de documento
09/04/2025, 16:16
Expedição de documento
09/04/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 06:05
Expedição de documento
02/04/2025, 16:39
Expedição de documento
02/04/2025, 16:38
Expedição de documento
02/04/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 10:39
Mero expediente
27/02/2025, 19:06
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:38
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:34
Conclusão (para despacho)
14/11/2024, 12:37
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 16:57
Expedição de documento
05/11/2024, 13:34
Expedição de documento
05/11/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 18:48
Expedição de documento
31/10/2024, 13:00
Documento (convertido em diligência)
31/10/2024, 12:59
Documento (convertido em diligência)
24/10/2024, 16:20
Expedição de documento
24/10/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 14:33
Expedição de documento
21/10/2024, 13:15
Expedição de documento (convertido em diligência)
21/10/2024, 13:15
Decurso de Prazo
19/10/2024, 01:09
Decurso de Prazo
19/10/2024, 01:05
Expedição de documento
02/10/2024, 12:04
Documento (convertido em diligência)
02/10/2024, 12:03
Documento (convertido em diligência)
23/09/2024, 16:18
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
13/07/2024, 18:32
Expedição de documento
22/05/2024, 12:39
Mero expediente
22/05/2024, 12:04
Conclusão (para despacho)
22/05/2024, 08:18
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 08:36
Expedição de documento
08/05/2024, 10:46
Documento (convertido em diligência)
08/05/2024, 10:45
Mero expediente
06/05/2024, 13:07
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 08:39
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 15:43
Expedição de documento
12/03/2024, 13:19
Expedição de documento
12/03/2024, 13:18
Retificação de Classe Processual
12/03/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 14:58
Documento (Alvará)
18/12/2023, 15:37
Decurso de Prazo
13/12/2023, 02:30
Decurso de Prazo
13/12/2023, 01:53
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 15:13
Expedição de documento
24/11/2023, 13:12
Expedição de documento
23/11/2023, 14:39
Mero expediente
23/11/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 12:11
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 08:16
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 15:49
Expedição de documento
03/08/2023, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GOOD LIFE SAUDE S/A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, LILIANE VERONICA FROIS ROCHA, ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/07/2023, 01:22
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 15:50
Expedição de documento
11/07/2023, 14:23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/07/2023, 09:18
Distribuição (dependência)
11/07/2023, 09:18
Recebimento
19/06/2023, 14:05
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 09:16
Recebimento
17/04/2023, 10:48
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 12:14
Ato ordinatório
21/03/2023, 13:35
Conclusão (para despacho)
06/01/2023, 15:19
Ato ordinatório
29/11/2022, 13:08
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 11:46
Recebimento
28/11/2022, 09:10
Remessa (outros motivos)
23/09/2022, 11:17
Ato ordinatório
19/09/2022, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GOOD LIFE SAUDE S/A
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, LILIANE VERONICA FROIS ROCHA, ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2022, 00:00
Publicação
25/08/2022, 17:02
Decurso de Prazo
23/08/2022, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GOOD LIFE SAUDE S/A
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). sobre bloqueio sisbajud
Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, LILIANE VERONICA FROIS ROCHA, ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/07/2022, 00:00
Publicação
12/07/2022, 11:57
Ato ordinatório
07/06/2022, 16:12
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 11:17
Recebimento
11/04/2022, 10:49
Remessa (outros motivos)
07/03/2022, 09:57
Ato ordinatório
04/03/2022, 14:07
Conclusão (para despacho)
19/11/2021, 12:19
Ato ordinatório
17/11/2021, 14:59
Recebimento
08/11/2021, 11:10
Remessa (outros motivos)
27/08/2021, 11:31
Publicação
24/08/2021, 14:24
Decurso de Prazo
17/08/2021, 15:31
Ato ordinatório
22/07/2021, 11:23
Decurso de Prazo
21/07/2021, 15:15
Publicação
09/06/2021, 10:42
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 13:10
Recebimento
07/06/2021, 11:16
Remessa (outros motivos)
05/03/2021, 14:44
Ato ordinatório
04/03/2021, 12:26
Conclusão (para despacho)
01/03/2021, 10:06
Ato ordinatório
24/02/2021, 13:24
Recebimento
03/02/2021, 15:26
Remessa (outros motivos)
22/01/2021, 15:24
Publicação
15/12/2020, 14:56
Recebimento
09/12/2020, 12:25
Remessa (outros motivos)
04/12/2020, 09:17
Recebimento
03/12/2020, 16:17
Entrega em carga/vista
26/11/2020, 15:10
Publicação
19/11/2020, 11:08
Decurso de Prazo
26/10/2020, 13:31
Recebimento
09/03/2020, 12:38
Remessa (outros motivos)
06/03/2020, 10:52
Recebimento
05/03/2020, 15:24
Entrega em carga/vista
27/02/2020, 13:52
Publicação
17/02/2020, 13:53
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 08:15
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 14:30
Recebimento
14/02/2020, 12:24
Entrega em carga/vista
03/02/2020, 10:26
Publicação
27/01/2020, 13:13
Petição (Petição (outras))
24/01/2020, 14:07
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2019, 15:18
Ato ordinatório
09/10/2019, 12:23
Conclusão (para despacho)
07/10/2019, 10:26
Ato ordinatório
13/09/2019, 13:52
Recebimento
13/09/2019, 10:16
Remessa (outros motivos)
06/09/2019, 09:51
Publicação
03/09/2019, 13:40
Decurso de Prazo
20/08/2019, 11:14
Recebimento
13/08/2019, 16:32
Entrega em carga/vista
29/07/2019, 13:03
Exceção de pré-executividade
22/07/2019, 12:25
Reativação
22/07/2019, 12:25
Conclusão (para despacho)
26/06/2019, 12:05
Ato ordinatório
31/05/2019, 14:49
Recebimento
31/05/2019, 09:09
Entrega em carga/vista
09/05/2019, 13:47
Ato ordinatório
07/05/2019, 11:06
Recebimento
30/04/2019, 15:45
Entrega em carga/vista
24/04/2019, 13:58
Publicação
09/04/2019, 14:10
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 13:27
Recebimento
05/04/2019, 10:20
Remessa (outros motivos)
04/04/2019, 10:04
Recebimento
03/04/2019, 17:33
Entrega em carga/vista
01/04/2019, 14:04
Publicação
25/03/2019, 12:40
Petição (Petição (outras))
22/03/2019, 13:36
Recebimento
22/03/2019, 09:37
Entrega em carga/vista
14/03/2019, 13:59
Publicação
11/03/2019, 14:19
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 13:15
Recebimento
08/03/2019, 10:10
Remessa (outros motivos)
07/03/2019, 15:25
Recebimento
07/03/2019, 13:04
Entrega em carga/vista
30/01/2019, 14:15
Publicação
30/01/2019, 13:59
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 13:38
Ato ordinatório
28/01/2019, 13:25
Petição (Petição (outras))
28/01/2019, 11:15
Publicação
25/01/2019, 13:16
Petição (Petição (outras))
25/01/2019, 11:39
Ato ordinatório
25/01/2019, 09:08
Recebimento
19/12/2018, 11:01
Entrega em carga/vista
05/11/2018, 10:03
Ato ordinatório
31/10/2018, 13:19
Petição (Petição (outras))
31/10/2018, 12:25
Recebimento
31/10/2018, 10:15
Remessa (outros motivos)
29/10/2018, 09:38
Recebimento
26/10/2018, 15:44
Entrega em carga/vista
05/09/2018, 13:58
Publicação
03/09/2018, 15:38
Petição (Petição (outras))
31/08/2018, 12:07
Recebimento
31/08/2018, 09:40
Entrega em carga/vista
27/07/2018, 08:23
Publicação
25/07/2018, 14:05
Petição (Petição (outras))
24/07/2018, 14:16
Recebimento
24/07/2018, 12:39
Remessa (outros motivos)
24/07/2018, 09:23
Recebimento
23/07/2018, 16:19
Entrega em carga/vista
02/07/2018, 17:14
Publicação
26/06/2018, 13:08
Conclusão (para despacho)
21/06/2018, 16:29
Ato ordinatório
19/06/2018, 14:51
Recebimento
23/05/2018, 12:19
Remessa (outros motivos)
22/05/2018, 10:34
Recebimento
21/05/2018, 15:27
Entrega em carga/vista
06/04/2018, 15:31
Publicação
03/04/2018, 14:47
Petição (Petição (outras))
02/04/2018, 13:24
Recebimento
23/03/2018, 11:21
Entrega em carga/vista
15/03/2018, 11:36
Publicação
13/03/2018, 14:05
Petição (Petição (outras))
13/03/2018, 14:05
Recebimento
13/03/2018, 14:04
Remessa
09/03/2018, 16:35
Recebimento
24/08/2017, 10:41
Remessa (outros motivos)
07/07/2017, 17:43
Baixa Definitiva
07/07/2017, 15:21
Recebimento
07/07/2017, 11:45
Remessa
05/07/2017, 09:42
Recebimento
09/03/2017, 13:57
Remessa (outros motivos)
31/10/2016, 10:27
Provisório
27/10/2016, 16:49
Recebimento
27/10/2016, 16:47
Remessa
24/10/2016, 16:34
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)