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Em andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Autor

ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

JOSE FRANCISCO PEREIRA

Reu

MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DESENZI

OAB/MG 125963·CPF·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DESENZI

OAB/MG 125963·CPF·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO DESENZI

OAB/MG 125963·CPF·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DESENZI

OAB/MG 125963·CPF·

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros Autos vista ADV OAB-245733. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados à disposição na secretaria. AVERBADO Adv - LUIZ GUSTAVO DESENZI, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

22/01/2026, 00:00

Recebimento

15/09/2025, 11:22

CPF

·

Representa: Réu

Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Réu

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Réu

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:22

Recebimento

03/02/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:03

Recebimento

02/10/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 16:13

Definitivo

26/09/2023, 10:39

Documento (Certidão)

26/09/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.222,82. AVERBADO Adv - LUIZ GUSTAVO DESENZI, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/07/2023, 10:03

Recebimento

10/07/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 17:31

Recebimento

07/07/2023, 16:45

Remessa

07/07/2023, 11:36

Todas as movimentações(186)

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros Autos vista ADV OAB-245733. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados à disposição na secretaria. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ GUSTAVO DESENZI, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

22/01/2026, 00:00

Recebimento

15/09/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:22

Recebimento

03/02/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:03

Recebimento

02/10/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 16:13

Definitivo

26/09/2023, 10:39

Documento (Certidão)

26/09/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.222,82. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ GUSTAVO DESENZI, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/07/2023, 10:03

Recebimento

10/07/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 17:31

Recebimento

07/07/2023, 16:45

Remessa

07/07/2023, 11:36

Recebimento

07/07/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:59

Recebimento

21/06/2021, 14:58

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:57

Recebimento

28/05/2021, 15:26

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 15:09

Recebimento

10/10/2018, 10:29

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 15:19

Baixa Definitiva

20/09/2018, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2018, 12:46

Assistência Judiciária Gratuita

25/06/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 17:04

Recebimento

12/06/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 15:06

Publicação

08/06/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 16:16

Expedição de documento (Carta)

07/05/2018, 12:34

Ato ordinatório

30/04/2018, 17:57

Ato ordinatório

25/04/2018, 19:14

Recebimento

25/04/2018, 19:14

Remessa

24/04/2018, 17:44

Recebimento

06/04/2018, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 16:47

Ato ordinatório

05/04/2018, 16:42

Recebimento

15/03/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 17:57

Ato ordinatório

08/03/2018, 14:06

Trânsito em julgado

08/03/2018, 14:05

Desistência de Recurso

08/03/2018, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2018, 14:04

Conclusão (para julgamento)

23/02/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 13:25

Recebimento

15/02/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 13:53

Ato ordinatório

07/11/2017, 15:16

Decurso de Prazo

07/11/2017, 15:13

Por decisão judicial

13/06/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 14:55

Recebimento

13/06/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 14:43

Ato ordinatório

08/06/2016, 13:21

Documento (Ofício)

08/06/2016, 13:20

Documento (Ofício)

01/06/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 14:18

Recebimento

24/05/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2016, 15:58

Ato ordinatório

11/05/2016, 13:53

Documento (Informações)

11/05/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 12:50

Ato ordinatório

02/05/2016, 16:23

Documento (Informações)

02/05/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 14:29

Recebimento

07/04/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 12:18

Ato ordinatório

01/04/2016, 13:56

Decurso de Prazo

01/04/2016, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2016, 14:35

Expedição de documento (Carta)

13/01/2016, 17:24

Ato ordinatório

19/11/2015, 16:37

Ato ordinatório

20/10/2015, 18:14

Recebimento

20/10/2015, 16:41

Remessa (outros motivos)

16/10/2015, 16:04

Recebimento

16/10/2015, 14:37

Remessa (outros motivos)

16/10/2015, 14:20

Mero expediente

15/10/2015, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 17:35

Ato ordinatório

24/09/2015, 16:42

Recebimento

24/09/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 16:12

Ato ordinatório

24/08/2015, 16:50

Documento (Informações)

24/08/2015, 16:45

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 14:36

Ato ordinatório

29/07/2015, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 16:41

Ato ordinatório

17/07/2015, 16:21

Recebimento

17/07/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 12:59

Decurso de Prazo

14/07/2015, 12:57

Por decisão judicial

27/06/2014, 14:31

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 14:31

Ato ordinatório

06/06/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 15:28

Ato ordinatório

03/06/2014, 15:01

Documento (Mandado)

03/06/2014, 14:55

Remessa (outros motivos)

21/05/2014, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2014, 14:04

Ato ordinatório

06/05/2014, 12:45

Mero expediente

25/04/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 17:05

Ato ordinatório

14/04/2014, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 15:43

Ato ordinatório

09/04/2014, 15:37

Recebimento

09/04/2014, 15:29

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 13:12

Ato ordinatório

24/03/2014, 13:11

Decurso de Prazo

24/03/2014, 13:08

Por decisão judicial

20/09/2013, 18:54

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 15:20

Por decisão judicial

09/09/2013, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 15:11

Recebimento

05/09/2013, 15:11

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 09:28

Ato ordinatório

30/07/2013, 17:47

Decurso de Prazo

30/07/2013, 17:45

Por decisão judicial

07/06/2013, 18:59

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 17:54

Recebimento

04/06/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 14:07

Ato ordinatório

09/05/2013, 17:14

Expedição de documento (Alvará)

09/05/2013, 16:36

Ato ordinatório

19/03/2013, 14:07

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 15:40

Ato ordinatório

30/10/2012, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 17:35

Recebimento

24/10/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 12:53

Ato ordinatório

18/10/2012, 17:11

Recebimento

16/10/2012, 16:42

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 15:16

Recebimento

16/10/2012, 14:02

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 13:26

Mero expediente

15/10/2012, 18:31

Mero expediente

02/10/2012, 16:26

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 16:22

Ato ordinatório

26/09/2012, 17:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 17:19

Recebimento

25/09/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 11:10

Ato ordinatório

30/08/2012, 16:44

Decurso de Prazo

30/08/2012, 16:44

Ato ordinatório

09/07/2012, 13:46

Documento (Mandado)

09/07/2012, 13:45

Ato ordinatório

14/05/2012, 15:25

Documento (Ofício)

14/05/2012, 15:24

Remessa (outros motivos)

10/05/2012, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2012, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2012, 13:45

Mero expediente

16/03/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 16:00

Mero expediente

07/03/2012, 16:49

Ato ordinatório

29/02/2012, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2012, 17:40

Recebimento

29/02/2012, 14:41

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 11:09

Ato ordinatório

31/01/2012, 12:06

Decurso de Prazo

31/01/2012, 12:06

Por decisão judicial

24/11/2011, 14:51

Recebimento

24/11/2011, 12:51

Remessa (outros motivos)

23/11/2011, 12:50

Por decisão judicial

20/07/2011, 08:51

Recebimento

14/07/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 12:31

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:40

Por decisão judicial

05/07/2011, 12:40

Mero expediente

30/06/2011, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 11:35

Ato ordinatório

27/06/2011, 17:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2011, 11:33

Ato ordinatório

03/06/2011, 13:42

Expedição de documento (Carta)

26/05/2011, 08:55

Ato ordinatório

26/04/2011, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/04/2011, 11:42

Distribuição (sorteio)

18/04/2011, 10:25

Documentos

Execução Fiscal

•22/01/2026, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00