Agravo em Recurso Especial 5000035-82.2021.8.13.0685 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

JOSE DA FONSECA E SILVA

CPF

Autor

HERMINIO TEODORO

CPF

Reu

MARIA DE FREITAS TEODORO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

OAB/MG 72561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

14/05/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

12/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2026, 14:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 18:50

-

•09/03/2026, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 14:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 14:23

-

•09/03/2026, 14:22

-

•09/03/2026, 14:22

-

•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

Todos os documentos(29)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 18:50

-

•09/03/2026, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 14:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 14:23

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

Sentença

•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:22

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•09/03/2026, 14:21

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•09/03/2026, 14:21

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•09/03/2026, 14:21

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•09/03/2026, 14:21

Sentença

•09/03/2026, 14:21

Sentença

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Sentença

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