Embargos de Declaração Cível 5000035-82.2021.8.13.0685 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

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Partes do Processo

JOSE DA FONSECA E SILVA

CPF

Autor

HERMINIO TEODORO

Terceiro

JOSE DA FONSECA E SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

OAB/MG 72561·Representa: Autor

GUILHERME SILVA MOREIRA

OAB/MG 176829·Representa: Autor

SUELY RODRIGUES DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE DA FONSECA E SILVA

CPF

Autor

HERMINIO TEODORO

Terceiro

JOSE DA FONSECA E SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

HERMINIO TEODORO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/06/2025

23/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2025, 16:43

Autos devolvidos

06/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

26/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 13:48