Agravo em Recurso Especial 2827404-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAINT GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO

OAB/SP 220322·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOMES GUEDES

OAB/SP 425605·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO

OAB/SP 220322·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO

OAB/SP 220322·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOMES GUEDES

OAB/SP 425605·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO

OAB/SP 220322·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Réu

FELIPE GOMES GUEDES

OAB/SP 425605·CPF·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:56

Expedição de documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 00:00

Recebimento

08/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2024, 00:00

Recebimento

06/02/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 00:00

Outras Decisões

11/01/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Recorrente(s) - SAINT GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Documento (Decisão)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:56

Expedição de documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•11/01/2024, 00:00

Recebimento

08/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2024, 00:00

Recebimento

06/02/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 00:00

Outras Decisões

11/01/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Recorrente(s) - SAINT GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/01/2024, 00:00

Outras Decisões

09/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:02

Outras Decisões

26/10/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Recorrente(s) - SAINT GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - SAINT GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicação

31/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Embargante(s) - SAINT GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDER SOUSA, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Embargante(s) - SAINT GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

13/07/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Agravante(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Agravante(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDER SOUSA, FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Outras Decisões

02/06/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Agravante(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Recebimento

31/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/04/2023, 00:00

Outras Decisões

25/04/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 00:00

Recebimento

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Agravante(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE GOMES GUEDES, MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Outras Decisões

05/12/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 00:00

Recurso especial

•26/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•03/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•07/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•25/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/12/2022, 00:00