Execução Fiscal 0382097-46.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALEX ETIENE CUNHA

CPF

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S/A

Reu

MARCOS MATEUS FREIRE

CPF

Reu

WILSON JOSE DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE DANESE

OAB/MG 55259·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE DANESE

OAB/MG 55259·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE DANESE

OAB/MG 55259·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:23

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:27

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:45

de pré-executividade

20/11/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:45

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:43

Todas as movimentações(178)

Definitivo

30/04/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:23

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:27

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:45

de pré-executividade

20/11/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:45

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:42

Mero expediente

03/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:34

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASIL PALACE HOTEL S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, MAURICIO JOSE DANESE, PAULO ALVES DE SOUSA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 12:04

Recebimento

07/06/2023, 13:33

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 11:30

Recebimento

20/04/2023, 11:26

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 10:11

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:54

Reativação

11/04/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:40

Recebimento

06/12/2022, 13:01

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 14:04

Recebimento

21/10/2022, 16:04

Remessa

13/10/2022, 11:30

Remessa

13/10/2022, 11:28

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 16:07

Recebimento

13/06/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:58

Remessa

12/05/2022, 15:52

Remessa

18/04/2022, 13:26

Recebimento

31/07/2017, 15:03

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 15:08

Baixa Definitiva

06/04/2017, 16:46

Execução frustrada

06/12/2013, 13:04

Execução frustrada

06/05/2013, 12:43

Recebimento

06/05/2013, 12:42

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 08:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2013, 12:36

Recebimento

09/04/2013, 12:17

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 16:02

Ato ordinatório

01/04/2013, 10:24

Documento (Ofício)

01/04/2013, 10:01

Documento (Ofício)

05/02/2013, 13:14

Documento (Ofício)

05/02/2013, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

27/12/2012, 12:47

Mero expediente

10/12/2012, 09:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 11:04

Recebimento

16/10/2012, 13:10

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 15:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 15:25

Decurso de Prazo

04/10/2012, 15:25

Publicação

17/08/2012, 08:22

Ato ordinatório

17/08/2012, 08:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2012, 12:20

Provisório

14/08/2009, 10:11

Por decisão judicial

14/08/2009, 10:09

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 12:09

Recebimento

06/07/2009, 09:01

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 08:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 18:25

Documento (Outros documentos)

24/06/2009, 18:24

Documento (Outros documentos)

03/06/2009, 10:44

Recebimento

29/05/2009, 14:38

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 12:30

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 14:34

Remessa (outros motivos)

03/10/2008, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 11:54

Recebimento

05/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 00:00

Recebimento

24/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2007, 00:00

Recebimento

29/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 00:00

Recebimento

20/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2006, 00:00

Recebimento

16/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 00:00

Recebimento

11/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2006, 00:00

Com Resolução do Mérito

05/07/2006, 18:13

Conclusão (para julgamento)

05/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 00:00

Recebimento

27/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2006, 00:00

Recebimento

06/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2006, 00:00

Recebimento

20/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2006, 00:00

Recebimento

10/11/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2005, 00:00

Serventuário

21/10/2005, 00:00

Remessa (cumpridos)

17/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 00:00

Recebimento

06/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2005, 00:00

Recebimento

28/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2004, 00:00

Recebimento

10/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2004, 00:00

Recebimento

12/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2004, 00:00

Recebimento

04/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2003, 00:00

Recebimento

25/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

20/11/2003, 00:00

Documento (Ofício)

13/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2003, 00:00

Documento (Mandado)

31/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2003, 00:00

Recebimento

19/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2003, 00:00

Recebimento

05/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2003, 00:00

Recebimento

22/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 00:00

Por decisão judicial

23/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2003, 00:00

Recebimento

04/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2002, 00:00

Recebimento

03/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2002, 00:00

Recebimento

21/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2002, 00:00

Documento (Mandado)

11/11/2002, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2002, 00:00

Recebimento

29/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 00:00

Recebimento

06/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2002, 00:00

Recebimento

05/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:38