Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR, e outro(a)(s), EM CAUSA PRÓPRIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MOBILIADORA LIDER LTDA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicação em 30/11/2023: Despacho/decisão interlocutória - A matéria posta em debate coincide com aquela indicada no Grupo de Representativos nº 30 ¿ TJMG, admitido pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que está aguardando o pronunciamento do STF. Na oportunidade, restou determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal ad quem a respeito da questão. Com efeito, determino a suspensão deste feito, nos termos da deliberação do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Grupo de Representativos nº 30 ¿ TJMG). Des.Relator.
Adv - HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR, KLESSIUS BESSA SEABRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, RAQUEL PEREIRA PEREZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.