Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2970855/MG (2025/0230161-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA - MG230749
AGRAVADO: GUARINO & LOPES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930
DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Município de Muriaé, desafiando decisão do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, às fls. 216/219, que não admitiu o recurso especial com base nos seguintes fundamentos: (I) ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC; e (II) incidência da Súmula 284/STF, uma vez que não há correlação jurídica entre as razões do recurso e os fundamentos expostos no acórdão. É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Na espécie, a parte agravante não impugnou, de modo específico, a incidência da Súmula 284/STF. Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida"). Essa foi a linha de entendimento confirmada pela Corte Especial do STJ ao julgar os EAREsp 701.404/SC e os EAREsp 831.326/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018. ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo. Publique-se. Relator
SÉRGIO KUKINA
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2970855/MG (2025/0230161-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA - MG230749
AGRAVADO: GUARINO & LOPES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2025.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2970855/MG (2025/0230161-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADO: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
AGRAVADO: GUARINO & LOPES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2970855/MG (2025/0230161-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA - MG230749
AGRAVADO: GUARINO & LOPES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930
DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Município de Muriaé, desafiando decisão do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, às fls. 216/219, que não admitiu o recurso especial com base nos seguintes fundamentos: (I) ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC; e (II) incidência da Súmula 284/STF, uma vez que não há correlação jurídica entre as razões do recurso e os fundamentos expostos no acórdão. É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Na espécie, a parte agravante não impugnou, de modo específico, a incidência da Súmula 284/STF. Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida"). Essa foi a linha de entendimento confirmada pela Corte Especial do STJ ao julgar os EAREsp 701.404/SC e os EAREsp 831.326/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018. ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo. Publique-se. Relator
SÉRGIO KUKINA
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2970855/MG (2025/0230161-1)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA - MG230749
AGRAVADO: GUARINO & LOPES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2025.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2970855/MG (2025/0230161-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADO: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
AGRAVADO: GUARINO & LOPES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2970855/MG (2025/0230161-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
ADVOGADO: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
AGRAVADO: GUARINO & LOPES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES COURI - MG094930
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025.
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
GUARINO & LOPES LTDA - ME Remessa para contraminuta
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RODRIGUES COURI.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
GUARINO & LOPES LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RODRIGUES COURI.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RODRIGUES COURI.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
GUARINO & LOPES LTDA - ME Remessa para contrarrazões
Adv - ANA PAULA BARONI GONCALVES, CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RODRIGUES COURI.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RESENDE BERSAN, RICARDO RODRIGUES COURI, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RESENDE BERSAN, RICARDO RODRIGUES COURI, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RESENDE BERSAN, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos reincluídos na pauta de 11/06/2024, às 00:00 horas,.
Adv - CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RESENDE BERSAN, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RESENDE BERSAN, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, RICARDO RESENDE BERSAN, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, RICARDO RESENDE BERSAN, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, RICARDO RESENDE BERSAN, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - GUARINO & LOPES LTDA - ME;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 11/07/2023
Adv - LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, RICARDO RESENDE BERSAN, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2023, 18:39
Mero expediente
08/05/2023, 16:45
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 16:24
Documento (convertido em diligência)
08/05/2023, 16:23
Expedição de documento
27/04/2023, 16:02
Mero expediente
18/11/2022, 14:45
Conclusão (para despacho)
18/11/2022, 12:21
Petição (Apelação)
20/10/2022, 09:53
Expedição de documento
25/08/2022, 17:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/07/2022, 12:39
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 17:36
Documento (convertido em diligência)
26/07/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 11:38
Expedição de documento
12/01/2021, 13:41
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)