Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Recorrente(s) - EDIGAR MARQUES ESTEVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Mariangela Meyer
a) nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 661 (RE-625263/PR);
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA CABRAL SANTOS, CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE, CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM, ERCIO QUARESMA FIRPE, TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
14/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
26/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CRIMINAL
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
RÉU: J.O.C.N., R.K.P., S.A.A.S., B.A.O.X., E.M.E., M.R.G., T.M.M.T., M.A.O.X., G.P.V.
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA, ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA NABAS, CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN, VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO, FABRICIA PINTO BERGMANN, FERNANDO GARCIA BERGMANN, JACQUES TRINDADE FERREIRA, LUCAS FORTINI BANDEIRA, ALESSANDRA SOEIRO DINIZ NASTARI NABAS, VALDEIR CARLOS SANTANA, ERCIO QUARESMA FIRPE, ANA CRISTINA CABRAL SANTOS, GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS, JOAO PAULO MOREIRA DORNAS, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE, LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM, MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO, MARCIA MATOS MEDINA, SARAH QUINETTI PIRONI, GLEISON PEREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA RAFAEL ANTONIO, DAVID LUIZ VALDEZ DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CRIMINAL
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
RÉU: J.O.C.N., R.K.P., S.A.A.S., B.A.O.X., E.M.E., M.R.G., T.M.M.T., M.A.O.X., G.P.V.
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA, ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA NABAS, CARLOS ALFREDO ORNELLAS FRANKLIN, VICENTE GARCIA BERGMANN FILHO, FABRICIA PINTO BERGMANN, FERNANDO GARCIA BERGMANN, JACQUES TRINDADE FERREIRA, LUCAS FORTINI BANDEIRA, ALESSANDRA SOEIRO DINIZ NASTARI NABAS, VALDEIR CARLOS SANTANA, ERCIO QUARESMA FIRPE, ANA CRISTINA CABRAL SANTOS, GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS, JOAO PAULO MOREIRA DORNAS, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE, LUIZ FELIPE CASSETTI ORNELLAS FRANKLIN, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, CRISTIANO RODRIGUES BOMFIM, MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO, MARCIA MATOS MEDINA, SARAH QUINETTI PIRONI, GLEISON PEREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA RAFAEL ANTONIO, DAVID LUIZ VALDEZ DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.