Recurso Especial 5000004-77.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

FRONTINO ÉSIO SANTANA

CPF

Autor

JOAO PEDRO GOMIERI

CPF

Reu

NAIRA SONIA DE CARVALHO GOMIERI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG 99816·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SILVA DE SOUZA

OAB/GO 37243·CPF·Representa: Autor

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

OAB/MG 168542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

18/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/10/2025, 16:20

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 16:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 16:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 16:19

-

•23/10/2025, 16:19

-

•23/10/2025, 16:19

Sentença

•23/10/2025, 16:19

-

•23/10/2025, 16:19

-

•23/10/2025, 16:19

-

•23/10/2025, 16:18