Recurso Especial 5000004-77.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRONTINO ÉSIO SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

FRONTINO ESIO SANTANA

Terceiro

MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA

Terceiro

JOAO PEDRO GOMIERI

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

OAB/MG 168542·Representa: Autor

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/MG 146322·Representa: Autor

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG 99816·Representa: Autor

LEONARDO MIALICHI

Representa: Réu

NEZIO LEITE

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRONTINO ÉSIO SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

FRONTINO ESIO SANTANA

Terceiro

MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA

Terceiro

JOAO PEDRO GOMIERI

Terceiro

NAIRA SONIA DE CARVALHO GOMIERI

Terceiro

JOAO PEDRO GOMIERI

CPF

Reu

NAIRA SONIA DE CARVALHO GOMIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/10/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

21/10/2025, 15:45

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/10/2025

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 09:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/10/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

21/10/2025, 15:45

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/10/2025

09/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2025, 00:00