Embargos de Declaração Cível 5000004-77.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FRONTINO ÉSIO SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

JOAO PEDRO GOMIERI

Terceiro

NAIRA SONIA DE CARVALHO GOMIERI

Terceiro

JOAO PEDRO GOMIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

OAB/MG 168542·Representa: Autor

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/MG 146322·Representa: Autor

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG 99816·Representa: Autor

LEONARDO MIALICHI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRONTINO ÉSIO SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

JOAO PEDRO GOMIERI

Terceiro

NAIRA SONIA DE CARVALHO GOMIERI

Terceiro

JOAO PEDRO GOMIERI

CPF

Reu

NAIRA SONIA DE CARVALHO GOMIERI

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2025

31/03/2025, 14:13

Julgamento previsto para:

31/03/2025, 14:12

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2025, 00:00

Cancelada a Sessão de Julgamento

04/02/2025, 17:07

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/02/2025

14/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(52)

Recebidos os autos

16/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 07:01

Despacho

•22/07/2024, 10:19

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2025

31/03/2025, 14:13

Julgamento previsto para:

31/03/2025, 14:12

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2025, 00:00

Cancelada a Sessão de Julgamento

04/02/2025, 17:07

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/02/2025

14/01/2025, 11:33

Julgamento previsto para:

14/01/2025, 11:31

Cancelado o julgamento previsto para:

04/11/2024, 11:21

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:02

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:02

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Comunicação cancelada

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Expedição de

29/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2024

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Juntada de documento

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Comunicação cancelada

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2024, 00:00

Expedição de

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/09/2023

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 17:35

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 01:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2023

31/01/2023, 00:00

Publicação 02/02/2023

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2023, 17:42

Despacho

•15/05/2023, 21:55

Despacho

•30/01/2023, 17:37