Recurso Especial 0001481-05.2017.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Apropriação indébitaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Canápolis

Partes do Processo

CLEBER ROCHA MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134·CPF·Representa: Autor

UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO

OAB/MG 142336·CPF·Representa: Autor

RAMON RIBEIRO DE MACEDO

OAB/MG 126084·CPF·Representa: Autor

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134·CPF·Representa: Réu

UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO

OAB/MG 142336·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134·CPF·Representa: Autor

UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO

OAB/MG 142336·CPF·Representa: Autor

RAMON RIBEIRO DE MACEDO

OAB/MG 126084·CPF·Representa: Autor

MARUZAM ALVES DE MACEDO

OAB/MG 41134·CPF·Representa: Réu

UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO

OAB/MG 142336·CPF·Representa: Réu

RAMON RIBEIRO DE MACEDO

OAB/MG 126084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Publicação

23/04/2025, 00:00

Outras Decisões

01/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO.

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 00:00

Outras Decisões

24/01/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:00

Documento (Decisão)

04/12/2024, 00:00

Petição (Parecer)

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

30/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Publicação

23/04/2025, 00:00

Outras Decisões

01/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO.

Documentos

Recurso especial

•31/03/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 00:00

Outras Decisões

24/01/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:00

Documento (Decisão)

04/12/2024, 00:00

Petição (Parecer)

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

30/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Embargante(s) - CLEBER ROCHA MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 00:00

Recebimento

10/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 10:51

Publicação

25/09/2024, 00:00

Publicação

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2024 Apelante(s) - C.R.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/09/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2024, 00:00

Recebimento

09/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

24/05/2024, 00:00

Outras Decisões

16/05/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Apelante(s) - C.R.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Apelante(s) - C.R.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 14/03/2024 Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 RÉU: C.R.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 RÉU: C.R.M. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 RÉU: C.R.M. PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 RÉU: C.R.M. Não recebido o recurso do RECURSO INTEMPESTIVO. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 RÉU: C.R.M. Julgado procedente o pedido. Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, UISTTER DENIS MACEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Recurso especial

•31/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•25/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•18/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•16/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•18/03/2024, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•05/10/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•23/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•22/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•24/11/2022, 00:00