Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
Autor
JADER GONCALVES DE ALMEIDA
Reu
MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDA
CPF
Reu
NANCY RODRIGUES DE ALMEIDA
Reu
Advogados / Representantes
TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO
OAB/MG 35859·Representa: Autor
JOEL BRITTO VILELLA
OAB/MG 10082·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE
OAB/MG 73000·CPF·Representa: Autor
PABLO FERRAZ MIRANDA
OAB/MG 78148·CPF·Representa: Autor
LUCIANO DA SILVA AMARO
OAB/SP 40955·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
25/10/2023, 13:55
Baixa Definitiva
24/10/2023, 11:51
Definitivo
24/10/2023, 11:51
Trânsito em julgado
24/10/2023, 11:51
Ato ordinatório
26/09/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
EXEQÜENTE: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDA e outros
...A execução fundada em título executivojudicial - nota promissória opera-se a prescrição no prazo de 03 anos, consoante a regra inserida no art. 70 do Decreto nº 57.663/66...pelo que deprende dos autos, o processo se encontra paralisado desde 06 de abril de 2000, transcorrido prazo de 03 anos, então,operada a prescrição. Ante o exposto, por tudo que consta dos autos e pelos princípios jurídicos aplicados à espécie, reconheço e declaro a prescrição intercorrente, por conseguinte, julgo extinta a execução com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso ll do CPC. Custas pela exequente. Concedida a isenção de eventuais custas remanescente. transitada em julgado, arquivem-se.
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, LUCIANO DA SILVA AMARO, ANDREA LUCIA LEMOS LOPES, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, PABLO FERRAZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/09/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/09/2023, 12:23
Conclusão (para julgamento)
06/09/2023, 12:22
Reativação
06/09/2023, 12:21
Mero expediente
31/08/2023, 15:08
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 09:38
Ato ordinatório
17/08/2023, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDA e outros
intimem-se as partes para, em dez dias, manifestarem-se sobre eventual prescrição intercorrente. ** AVERBADO **
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, LUCIANO DA SILVA AMARO, ANDREA LUCIA LEMOS LOPES, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, PABLO FERRAZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
EXEQÜENTE: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDA e outros
...A execução fundada em título executivojudicial - nota promissória opera-se a prescrição no prazo de 03 anos, consoante a regra inserida no art. 70 do Decreto nº 57.663/66...pelo que deprende dos autos, o processo se encontra paralisado desde 06 de abril de 2000, transcorrido prazo de 03 anos, então,operada a prescrição. Ante o exposto, por tudo que consta dos autos e pelos princípios jurídicos aplicados à espécie, reconheço e declaro a prescrição intercorrente, por conseguinte, julgo extinta a execução com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso ll do CPC. Custas pela exequente. Concedida a isenção de eventuais custas remanescente. transitada em julgado, arquivem-se.
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, LUCIANO DA SILVA AMARO, ANDREA LUCIA LEMOS LOPES, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, PABLO FERRAZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/09/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/09/2023, 12:23
Conclusão (para julgamento)
06/09/2023, 12:22
Reativação
06/09/2023, 12:21
Mero expediente
31/08/2023, 15:08
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 09:38
Ato ordinatório
17/08/2023, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GONCALVES DE ALMEIDA e outros
intimem-se as partes para, em dez dias, manifestarem-se sobre eventual prescrição intercorrente. ** AVERBADO **
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, LUCIANO DA SILVA AMARO, ANDREA LUCIA LEMOS LOPES, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, PABLO FERRAZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.