Execução Fiscal 0691069-63.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

OAB/MG 46993·CPF·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·CPF·Representa: Réu

PEDRO MIGUEL SOBRINHO

OAB/MG 46993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

13/03/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 10:49

Definitivo

05/03/2026, 10:48

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 07:50

Recebimento

05/02/2026, 15:38

Entrega em carga/vista

15/12/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:54

Recebimento

10/12/2025, 14:11

Remessa

10/12/2025, 11:03

Recebimento

11/11/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 09:30

Mero expediente

16/10/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 09:28

Recebimento

02/10/2025, 09:43

Todas as movimentações(178)

Recebimento

13/03/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 10:49

Definitivo

05/03/2026, 10:48

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 07:50

Documentos

Execução Fiscal

•03/06/2025, 00:00

Recebimento

05/02/2026, 15:38

Entrega em carga/vista

15/12/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:54

Recebimento

10/12/2025, 14:11

Remessa

10/12/2025, 11:03

Recebimento

11/11/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 09:30

Mero expediente

16/10/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 09:28

Recebimento

02/10/2025, 09:43

Entrega em carga/vista

01/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:22

Recebimento

28/08/2025, 14:33

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2025 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA Autos vista VISTA AO EXECUTADO. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. Vista ao Executado pelo prazo legal, conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - LUCIENNE PITCHON, PEDRO MIGUEL SOBRINHO.

03/06/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:44

Recebimento

29/05/2025, 14:38

Remessa

29/05/2025, 10:55

Recebimento

08/05/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

29/09/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 11:26

Recebimento

22/09/2023, 12:46

Entrega em carga/vista

18/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 12:48

Baixa Definitiva

12/09/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 08:08

Trânsito em julgado

12/09/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 16:33

Documento (Informações)

04/09/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - LUCIENNE PITCHON, PEDRO MIGUEL SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 11:49

Recebimento

26/07/2023, 14:49

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 12:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2023, 12:23

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:22

Reativação

11/07/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 13:33

Recebimento

23/06/2023, 10:56

Entrega em carga/vista

15/05/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista ao Exequente para que se manifeste acerca da manifestação do Executado em fls.160 e seguintes. ** AVERBADO ** Adv - LUCIENNE PITCHON, PEDRO MIGUEL SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicação

11/05/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:32

Protocolo de Petição

24/04/2023, 15:31

Recebimento

20/04/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 09:24

Recebimento

19/04/2023, 12:57

Entrega em carga/vista

17/04/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. Vista ao executado, pelo prazo de 05 dias, conforme requeriudo. ** AVERBADO ** Adv - LUCIENNE PITCHON, PEDRO MIGUEL SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicação

13/04/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:01

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/03/2023, 08:18

Documento (Certidão)

15/09/2022, 14:02

Baixa Definitiva

15/09/2022, 12:13

Reativação

05/09/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 12:12

Baixa Definitiva

01/08/2017, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2017, 14:10

Execução frustrada

01/08/2017, 14:08

Conclusão (para decisão)

01/08/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 14:02

Ato ordinatório

17/07/2017, 18:44

Recebimento

14/07/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 11:56

Execução frustrada

29/06/2017, 08:21

Conclusão (para decisão)

29/06/2017, 08:21

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 15:01

Recebimento

27/06/2017, 11:09

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 16:24

Documento (Mandado)

12/06/2017, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2017, 17:43

Ato ordinatório

01/06/2017, 08:25

Remessa (outros motivos)

15/05/2017, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2017, 17:06

Mero expediente

08/05/2017, 09:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 14:25

Recebimento

04/05/2017, 10:25

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 17:59

Documento (Informações)

19/04/2017, 15:15

Ato ordinatório

22/03/2017, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 11:04

Mero expediente

09/09/2016, 12:19

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 12:17

Ato ordinatório

05/09/2016, 17:30

Recebimento

05/09/2016, 10:43

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 18:06

Documento (Certidão)

25/08/2016, 09:41

Mero expediente

05/08/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 13:07

Recebimento

28/07/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 17:12

Mero expediente

15/07/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 16:05

Ato ordinatório

13/01/2016, 10:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 13:05

Ato ordinatório

31/08/2015, 16:04

Recebimento

31/08/2015, 10:04

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 16:58

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 16:46

Ato ordinatório

22/06/2015, 07:35

Mero expediente

18/06/2015, 10:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 10:59

Ato ordinatório

19/05/2015, 14:36

Recebimento

08/05/2015, 10:20

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 13:10

Mero expediente

05/03/2015, 09:23

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 16:08

Recebimento

08/01/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 17:28

Mero expediente

11/12/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 10:39

Ato ordinatório

11/06/2013, 13:44

Recebimento

07/06/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 14:29

Por decisão judicial

15/07/2011, 16:31

Mero expediente

14/07/2011, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 13:01

Recebimento

13/07/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 18:12

Ato ordinatório

16/05/2011, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2011, 17:07

Ato ordinatório

01/04/2011, 10:59

Mero expediente

31/03/2011, 17:51

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 15:19

Recebimento

16/02/2011, 11:02

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 17:34

Ato ordinatório

25/11/2010, 08:04

Mero expediente

24/11/2010, 14:04

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 14:08

Recebimento

23/11/2010, 10:25

Entrega em carga/vista

03/08/2010, 11:25

Ato ordinatório

03/08/2010, 11:23

Mero expediente

30/07/2010, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 10:52

Recebimento

25/06/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 08:50

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 08:47

Por decisão judicial

16/03/2006, 00:00

Por decisão judicial

06/12/2005, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2005, 00:00

Recebimento

14/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2005, 00:00

Recebimento

17/02/2005, 00:00

Documento (Mandado)

15/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2004, 00:00

Recebimento

24/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2004, 00:00

Recebimento

19/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2004, 00:00

Recebimento

31/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 00:00

Por decisão judicial

16/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2002, 00:00

Recebimento

27/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2002, 00:00

Recebimento

28/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 02:44

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•15/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•17/04/2023, 00:00