Recurso Especial 1311582-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELI RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

RUSSO

ALCUNHA

ELY

ALCUNHA

ELI RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ELI RODRIGUES DA SILVA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/06/2023, 00:00

Juntada de documento

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/06/2023, 00:00

Juntada de documento

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•02/06/2023, 18:25

Decisão/Acórdão do STJ

•15/05/2023, 17:29

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 09:39

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Decisão

•31/01/2023, 08:38