Recurso Especial 2716672-05.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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DuplicataRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 13ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 13ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA

CNPJ

Autor

VALE FERTILIZANTES SA

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 43158·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERREIRA CIRIACO

OAB/MG 197443·CPF·Representa: Autor

JULIANA SCHEWINSKY

OAB/SP 332481·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 387581·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO

OAB/SP 222937·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 43158·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERREIRA CIRIACO

OAB/MG 197443·CPF·Representa: Autor

JULIANA SCHEWINSKY

OAB/SP 332481·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 387581·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO

OAB/SP 222937·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES

OAB/MG 118474·CPF·Representa: Autor

LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 43158·CPF·Representa: Réu

VICTOR FERREIRA CIRIACO

OAB/MG 197443·CPF·Representa: Réu

JULIANA SCHEWINSKY

OAB/SP 332481·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 387581·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO

OAB/SP 222937·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES

OAB/MG 118474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 00:00

Outras Decisões

06/09/2023, 07:33

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 00:00

Outras Decisões

04/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Recorrente(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Recorrido(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA, JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

13/07/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 00:00

Outras Decisões

06/09/2023, 07:33

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 00:00

Outras Decisões

04/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Recorrente(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Recorrido(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA, JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

13/07/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Embargante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Embargado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA, JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Embargado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA, JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Embargante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Embargado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA, JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Agravante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Agravado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Agravante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Agravado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Agravado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 Agravante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Agravado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 Agravante(s) - SOMEP SOCIEDADE MINEIRA DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA; Agravado(a)(s) - VALE FERTILIZANTES SA; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA em 17/11/2022 Adv - JULIANA SCHEWINSKY, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO, VICTOR FERREIRA CIRIACO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•01/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/02/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•24/11/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•21/11/2022, 00:00