Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam os embargantes INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais, quarenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
11/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/03/2025, 13:59
Documento
10/03/2025, 13:57
Movimentação processual
10/03/2025, 13:57
Publicação
10/03/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ficam os executados INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais, quarenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam os embargantes INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais, quarenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
11/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/03/2025, 13:59
Documento
10/03/2025, 13:57
Movimentação processual
10/03/2025, 13:57
Publicação
10/03/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ficam os executados INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais, quarenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
07/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 12:19
Decurso de Prazo
26/10/2024, 00:35
Decurso de Prazo
26/10/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 08:01
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 13:33
Conclusão (para julgamento)
20/09/2024, 09:13
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 13:42
Reativação
26/07/2024, 07:16
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 16:46
Definitivo
02/07/2024, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 08:02
Decurso de Prazo
27/06/2024, 01:05
Decurso de Prazo
27/06/2024, 00:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 13:18
Mero expediente
14/05/2024, 15:25
Documento (Outros documentos)
04/05/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Embargante(s) - JOSE BERALDO NETO; RICARDO CASTRIOTA BERALDO; Embargado(a)(s) - PAULO SERGIO SOARES;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LAURA ANTONINI E SILVA, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES, RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024
Embargante(s) - JOSE BERALDO NETO; RICARDO CASTRIOTA BERALDO; Embargado(a)(s) - PAULO SERGIO SOARES;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LAURA ANTONINI E SILVA, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES, RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Embargante(s) - JOSE BERALDO NETO; RICARDO CASTRIOTA BERALDO; Embargado(a)(s) - PAULO SERGIO SOARES;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LAURA ANTONINI E SILVA, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES, RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Apelante(s) - JOSE BERALDO NETO; RICARDO CASTRIOTA BERALDO; Apelado(a)(s) - PAULO SERGIO SOARES;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LAURA ANTONINI E SILVA, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES, RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
Apelante(s) - JOSE BERALDO NETO; RICARDO CASTRIOTA BERALDO; Apelado(a)(s) - PAULO SERGIO SOARES;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/12/2023, às 13:30 horas
Adv - LAURA ANTONINI E SILVA, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES, RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023
Apelante(s) - JOSE BERALDO NETO; RICARDO CASTRIOTA BERALDO; Apelado(a)(s) - PAULO SERGIO SOARES;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LAURA ANTONINI E SILVA, LEONARDO ANACLETO RODRIGUES, RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - JOSE BERALDO NETO; RICARDO CASTRIOTA BERALDO; Apelado(a)(s) - PAULO SERGIO SOARES;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Joemilson Donizetti Lopes em 11/07/2023
Adv - RENATO EUSTAQUIO DE ABREU FREIRE, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2023, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2023, 15:40
Petição (Contra-razões)
17/05/2023, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 12:13
Petição (Apelação)
13/03/2023, 09:14
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 16:41
Improcedência
13/02/2023, 16:41
Conclusão (para julgamento)
03/10/2022, 09:47
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 10:50
Petição (Alegações finais)
26/07/2022, 15:13
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
07/07/2022, 17:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2022, 14:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2022, 16:27
Expedição de documento (Mandado)
21/06/2022, 11:15
Expedição de documento (Carta)
21/06/2022, 11:08
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 07:40
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 16:12
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 11:49
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/06/2022, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2022, 10:13
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 09:13
Petição (Contra-razões)
25/04/2022, 17:36
Decurso de Prazo
02/04/2022, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2022, 08:32
Petição (Embargos de declaração)
14/03/2022, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2022, 13:56
Conclusão (para despacho)
02/02/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 09:03
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 16:44
Conclusão (para despacho)
18/11/2021, 09:28
Documento (Certidão)
25/10/2021, 17:14
Documento (Outros documentos)
22/10/2021, 17:22
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 09:17
Decurso de Prazo
05/10/2021, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2021, 12:56
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)