Cumprimento de sentença 0056067-33.2012.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDissoluçãoCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ANTONIO GONTIJO

OAB/MG 119958·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 79265·CPF·Representa: Autor

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

OAB/MG 128632·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VINHAL NETO

OAB/MG 39715·CPF·Representa: Autor

SILVIO ANTONIO GONTIJO

OAB/MG 119958·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SILVIO ANTONIO GONTIJO

OAB/MG 119958·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 79265·CPF·Representa: Autor

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

OAB/MG 128632·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VINHAL NETO

OAB/MG 39715·CPF·Representa: Autor

SILVIO ANTONIO GONTIJO

OAB/MG 119958·CPF·Representa: Réu

PAULA FRANCIELLI CAVION

OAB/MG 172041·Representa: Réu

MAURICIO VINHAL NETO

OAB/MG 39715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:54

Publicação

13/10/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:26

Mero expediente

17/09/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:37

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(236)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:54

Publicação

Documentos

•02/12/2025, 00:00

13/10/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:26

Mero expediente

17/09/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 14:37

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:03

Reativação

15/08/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:49

Definitivo

26/09/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:53

Decurso de Prazo

10/04/2024, 05:01

Decurso de Prazo

10/04/2024, 04:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 16:13

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:38

Mero expediente

17/10/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:08

Mero expediente

12/09/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - L.J.S.; Apelado(a)(s) - N.V.J., e outro(a)(s),; V.M.J.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.V.J.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO VINHAL NETO, SILVIO ANTONIO GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - L.J.S.; Apelado(a)(s) - N.V.J., e outro(a)(s),; V.M.J.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.V.J.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO VINHAL NETO, SILVIO ANTONIO GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - L.J.S.; Apelado(a)(s) - N.V.J., e outro(a)(s),; V.M.J.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.V.J.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURICIO VINHAL NETO, SILVIO ANTONIO GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - L.J.S.; Apelado(a)(s) - N.V.J., e outro(a)(s),; V.M.J.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.V.J.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. IVONE CAMPOS GUILARDUCCI CERQUEIRA (JD CONVOCADO), em 22/05/2023. Adv - MAURICIO VINHAL NETO, SILVIO ANTONIO GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 15:52

Recebimento

12/04/2023, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 10:27

Petição (Contra-razões)

02/08/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 12:04

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:38

Petição (Apelação)

30/06/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:49

Procedência em Parte

04/05/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:22

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 19:11

Mero expediente

06/08/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 18:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/06/2021, 16:56

Petição (Renúncia de mandato)

17/06/2021, 17:19

Remessa (em diligência)

14/06/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/05/2021, 13:39

Mero expediente

06/05/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:46

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 09:53

Documento (Certidão)

10/03/2021, 09:36

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

10/03/2021, 09:34

Ato ordinatório

02/03/2021, 12:19

Documento (Mandado)

22/12/2020, 08:36

Mandado (entregue ao destinatário)

22/12/2020, 08:35

Mero expediente

08/07/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 12:30

Documento (Mandado)

12/12/2019, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2019, 14:51

Recebimento

13/09/2019, 12:56

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 12:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2019, 09:25

Documento (Mandado)

25/06/2019, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2019, 09:48

Documento (Mandado)

25/06/2019, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2019, 09:48

Petição (Renúncia de mandato)

04/06/2019, 08:57

Documento (Mandado)

22/05/2019, 08:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2019, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 11:43

Mero expediente

19/12/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2018, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 12:19

Recebimento

23/11/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

20/11/2018, 12:38

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/11/2018, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 15:45

Publicação

13/11/2018, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 14:49

Documento (Ofício)

08/11/2018, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2018, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 14:51

Remessa (cumpridos)

09/11/2017, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2017, 12:52

Mero expediente

21/08/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 11:17

Reativação

24/05/2017, 09:53

Baixa Definitiva

07/04/2017, 15:18

Ato ordinatório

07/04/2017, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2016, 16:37

Trânsito em julgado

17/11/2016, 14:38

Documento (Mandado)

17/11/2016, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2016, 14:36

Recebimento

08/11/2016, 12:56

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 16:55

Homologação de Transação

24/10/2016, 16:48

Conclusão (para julgamento)

24/10/2016, 16:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/10/2016, 16:45

Documento (Mandado)

23/09/2016, 17:38

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 17:34

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2016, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 15:38

Remessa (outros motivos)

14/09/2016, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 14:08

Documento (Mandado)

14/09/2016, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2016, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2016, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2016, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2016, 14:56

Publicação

29/08/2016, 14:54

Remessa (outros motivos)

29/08/2016, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2016, 14:41

Ato ordinatório

26/08/2016, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 08:36

Recebimento

08/10/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 15:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/09/2015, 14:02

Mero expediente

28/09/2015, 13:11

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 14:30

Documento (Mandado)

28/07/2015, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2015, 14:29

Recebimento

24/07/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 14:44

Recebimento

10/07/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 13:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/07/2015, 13:57

Recebimento

09/07/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 16:02

Mero expediente

25/06/2015, 16:09

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 12:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/06/2015, 16:41

Expedição de documento (Alvará)

12/06/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 12:17

Recebimento

11/06/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 15:42

Ato ordinatório

22/05/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 16:47

Recebimento

07/04/2015, 16:07

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 15:42

Documento (Acórdão)

30/03/2015, 17:04

Recebimento

09/03/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 15:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/03/2015, 15:29

Publicação

02/03/2015, 07:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 07:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/01/2015, 16:37

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2015, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 16:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/11/2014, 16:42

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2014, 17:42

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 09:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 17:48

Recebimento

07/10/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 14:24

Publicação

29/09/2014, 13:40

Recebimento

15/09/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 14:25

Decurso de Prazo

29/07/2014, 16:10

Recebimento

02/07/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 13:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/07/2014, 13:46

Ato ordinatório

27/05/2014, 10:08

Ato ordinatório

26/05/2014, 15:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/05/2014, 08:28

Publicação

06/05/2014, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2014, 14:45

Mero expediente

06/05/2014, 14:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 09:43

Documento (Ofício)

06/05/2014, 09:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 08:16

Petição (Contestação)

06/05/2014, 08:05

Recebimento

05/05/2014, 12:25

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 13:30

Publicação

22/04/2014, 09:09

Petição (Contestação)

22/04/2014, 09:08

Recebimento

15/04/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 13:31

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/04/2014, 13:30

Documento (Mandado)

01/04/2014, 10:30

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2014, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 15:39

Recebimento

25/10/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 15:47

Mero expediente

15/10/2013, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 09:30

Recebimento

10/09/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 10:51

Mero expediente

09/07/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 08:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/06/2013, 16:46

Mero expediente

11/03/2013, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 09:26

Recebimento

29/11/2012, 13:10

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 10:05

Mero expediente

05/10/2012, 13:58

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 08:22

Recebimento

20/09/2012, 08:22

Remessa (outros motivos)

19/09/2012, 12:42

Distribuição (sorteio)

18/09/2012, 16:59

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00