Recurso Extraordinário 5082544-79.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

14/05/2025, 13:35

Outras Decisões

14/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

03/04/2024, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicação

30/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

14/05/2025, 13:35

Outras Decisões

14/05/2025, 13:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

03/04/2024, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 13:17

Publicação

14/11/2023, 13:16

Publicação

14/11/2023, 13:16

Publicação

10/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Publicação

18/09/2023, 13:57

Publicação

18/09/2023, 13:57

Publicação

18/09/2023, 13:57

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

13/07/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00