Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2186793/MG (2024/0467027-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ANTONIO ZEFERINO MAIA
REPRESENTADO POR: ALEXANDRE TADEU MAIA
ADVOGADOS: FERNANDO LIMA GOMES - MG096441
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
ANA CLARA REIS TORRES - MG220837
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA - MG077538
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR - MG102362
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ANTONIO ZEFERINO MAIA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANTONIO ZEFERINO MAIA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2186793/MG (2024/0467027-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ANTONIO ZEFERINO MAIA
REPRESENTADO POR: ALEXANDRE TADEU MAIA
ADVOGADOS: FERNANDO LIMA GOMES - MG096441
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
ANA CLARA REIS TORRES - MG220837
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA - MG077538
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR - MG102362
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2186793/MG (2024/0467027-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ANTONIO ZEFERINO MAIA
REPRESENTADO POR: ALEXANDRE TADEU MAIA
ADVOGADOS: FERNANDO LIMA GOMES - MG096441
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
ANA CLARA REIS TORRES - MG220837
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA - MG077538
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR - MG102362
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.
23/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024
Recorrente(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALEXANDRE TADEU MAIA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA REIS TORRES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, DIERLE JOSE COELHO NUNES, FERNANDO LIMA GOMES, FLAVIO COUTO BERNARDES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 00:00
Recebimento
04/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
03/12/2024, 00:00
Outras Decisões
18/11/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2186793/MG (2024/0467027-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ANTONIO ZEFERINO MAIA
REPRESENTADO POR: ALEXANDRE TADEU MAIA
ADVOGADOS: FERNANDO LIMA GOMES - MG096441
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
ANA CLARA REIS TORRES - MG220837
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA - MG077538
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR - MG102362
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2186793/MG (2024/0467027-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ANTONIO ZEFERINO MAIA
REPRESENTADO POR: ALEXANDRE TADEU MAIA
ADVOGADOS: FERNANDO LIMA GOMES - MG096441
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
ANA CLARA REIS TORRES - MG220837
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA - MG077538
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR - MG102362
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.
23/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024
Recorrente(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALEXANDRE TADEU MAIA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA REIS TORRES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, DIERLE JOSE COELHO NUNES, FERNANDO LIMA GOMES, FLAVIO COUTO BERNARDES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 00:00
Recebimento
04/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
03/12/2024, 00:00
Outras Decisões
18/11/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 00:00
Publicação
27/08/2024, 15:41
Publicação
27/08/2024, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024
Embargante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALEXANDRE TADEU MAIA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, FLAVIO COUTO BERNARDES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, PAULA MARTINO COTA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/08/2024, 00:00
Publicação
23/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2024, 00:00
Recebimento
22/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
21/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 00:00
Publicação
17/06/2024, 21:17
Publicação
17/06/2024, 21:17
Publicação
17/06/2024, 20:20
Publicação
17/06/2024, 20:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALEXANDRE TADEU MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATHAUS MIRANDA MACIEL, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULA MARTINO COTA DIAS, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATHAUS MIRANDA MACIEL, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULA MARTINO COTA DIAS, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALEXANDRE TADEU MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2024, às 13:30 horas
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATHAUS MIRANDA MACIEL, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULA MARTINO COTA DIAS, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2024, às 13:30 horas
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATHAUS MIRANDA MACIEL, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULA MARTINO COTA DIAS, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALEXANDRE TADEU MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATHAUS MIRANDA MACIEL, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULA MARTINO COTA DIAS, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATHAUS MIRANDA MACIEL, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULA MARTINO COTA DIAS, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Outras Decisões
14/05/2024, 23:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALEXANDRE TADEU MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIERLE JOSE COELHO NUNES, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO, LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELO DE FARIA CAMARA, MATHAUS MIRANDA MACIEL, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULA MARTINO COTA DIAS, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, VITORIA DE CASTRO CAPUTE, WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Recebimento
10/05/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/04/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 00:00
Outras Decisões
05/04/2024, 12:35
Outras Decisões
05/04/2024, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
03/04/2024, 00:00
Documento (Mandado)
23/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
22/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 00:00
Documento (Informações)
15/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
28/07/2023, 16:31
Expedição de documento (Ofício)
26/07/2023, 00:00
Outras Decisões
14/07/2023, 09:02
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2023, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 00:00
Outras Decisões
15/05/2023, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Agravante(s) - ANTONIO ZEFERINO MAIA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 08/05/2023
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 00:00
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos