Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009092-94.2022.8.13.0134 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009092-94.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RANGEL MOREIRA BASTOS CPF: 056.368.526-30 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Caratinga, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5009092-94.2022.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

18/08/2025, 00:00

Definitivo

15/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Alvará)

15/08/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 19:57

Publicação

24/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RANGEL MOREIRA BASTOS CPF: 056.368.526-30 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5009092-94.2022.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. I.C. Caratinga, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:46

Mero expediente

21/07/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:41

Documento (Certidão)

18/07/2025, 16:41

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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