Execução da Pena 0478816-47.2009.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

AMARILDO RAMOS DAVI

Reu

Advogados / Representantes

ZIZI MENDONCA

OAB/MG 77633·CPF·Representa: Autor

ZIZI MENDONCA

OAB/MG 77633·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

OAB/MG 89723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:04

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:14

Confirmada

07/04/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 17:50

Documento (Certidão)

01/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:59

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:22

Confirmada

08/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0478816-47.2009.8.13.0431. Intimação - Rua Tito Fulgêncio, 245 - Monte Carmelo/MG - CEP: 38.500-00 - Fone: 3438421450 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTE CARMELO TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0478816-47.2009.8.13.0431 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): AMARILDO RAMOS DAVI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA AMELIOMARQUES PEDROSA, 200 - CENTRO - DOURADOQUARA/ MG - CEP: 38.530-000 Fica V.Sa intimado para que junte aos autos do processo os comprovantes referentes as parcelas 18°, 19°, 20°. Monte Carmelo, 25 de fevereiro de 2025. ANELIA DOLORES DOS SANTOS Estagiária

26/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:57

Todas as movimentações(236)

Definitivo

02/03/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:04

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:14

Confirmada

07/04/2025, 14:00

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 17:50

Documento (Certidão)

01/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:59

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:22

Confirmada

08/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0478816-47.2009.8.13.0431. Intimação - Rua Tito Fulgêncio, 245 - Monte Carmelo/MG - CEP: 38.500-00 - Fone: 3438421450 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTE CARMELO TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0478816-47.2009.8.13.0431 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): AMARILDO RAMOS DAVI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA AMELIOMARQUES PEDROSA, 200 - CENTRO - DOURADOQUARA/ MG - CEP: 38.530-000 Fica V.Sa intimado para que junte aos autos do processo os comprovantes referentes as parcelas 18°, 19°, 20°. Monte Carmelo, 25 de fevereiro de 2025. ANELIA DOLORES DOS SANTOS Estagiária

26/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:57

Confirmada

19/02/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:34

Decurso de Prazo

29/01/2025, 19:07

Confirmada

22/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 0478816-47.2009.8.13.0431 MM. Juiz, Em cumprimento ao r. despacho de fl., procedi nesta data à alteração das datas de vencimentos das GRCTJ’s referente despesas processuais finais conforme determinado. Informo que as GRCTJ's respectivas estão disponíveis para emissão e impressão no Portal TJMG, no endereço eletrônico http://www.tjmg.jus.br,no link disponível por meio do caminho: Guias de Custas » Acesso do Sistema ou http://guiasweb.tjmg.jus.br/guiasweb/page/usc001/primeirainstancia/ emissaoDeGuia.seam., conforme disposto no artigo 81. parágrafos 1º, 2º e 3º do Provimento Conjunto nº 75/2018. Sendo necessárias outras informações e orientações para o correto lançamento das informações na GRCTJ e sua emissão, informo que o Setor de Contadoria encontra-se à disposição da parte interessada. Monte Carmelo, 03 de dezembro de 2024. Marilu Martins Rocha– Gerente de Contadoria

12/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:29

Documento (Certidão)

03/12/2024, 07:53

Confirmada

03/12/2024, 07:49

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 14:10

Mero expediente

27/11/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:48

Confirmada

25/11/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:23

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:22

Documento (Certidão)

26/09/2023, 13:54

Confirmada

26/09/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 12:43

deferimento

25/09/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 00:30

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:47

Confirmada

24/08/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 17:07

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 SENTENCIADO: AMARILDO RAMOS DAVI PROCESSO IMPLANTADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO - SEEU. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA, ZIZI MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 13:20

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 SENTENCIADO: AMARILDO RAMOS DAVI Publicado despacho VISTA SENTENCIADO. Prazo de 0030 dia(s). Do deferimento do pedido de f.785 para determinar que a quarta parcela seja paga em 30(trinta)dias e a quinta parcela em 60(sessenta)dias. Adv - SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA, ZIZI MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 SENTENCIADO: AMARILDO RAMOS DAVI Publicado despacho VISTA SENTENCIADO. Prazo de 0030 dia(s). Diante da amnifestação ministerial de f.784, defiro o pedido de f.783,determinando que a 4º parcela seja paga no prazo 30(trinta)dias. Adv - SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA, ZIZI MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

26/07/2023, 15:45

Remessa

26/07/2023, 15:13

Recebimento

26/07/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 13:42

Publicação

13/07/2023, 07:52

Mero expediente

13/07/2023, 07:51

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 15:54

Publicação

11/07/2023, 11:05

Mero expediente

11/07/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 10:32

Recebimento

04/07/2023, 10:18

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:41

Documento (Mandado)

04/04/2023, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 13:55

Recebimento

03/03/2023, 17:06

Remessa

03/03/2023, 07:40

Atualização de conta

03/03/2023, 07:40

Recebimento

02/03/2023, 17:58

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 16:53

Recebimento

26/01/2023, 17:27

Entrega em carga/vista

20/01/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 15:52

Recebimento

17/01/2023, 17:44

Entrega em carga/vista

17/01/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 SENTENCIADO: AMARILDO RAMOS DAVI Autos vista SENTENCIADO. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE o sentenciado para proceder ao recolhimento da importância de R$4.145,35, a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação e outras despesas processuais devidas ao Estado, podendo ser divida em 20 parcelas, no prazo de 15 dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no CADIN-MG. Adv - SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA, ZIZI MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2022, 00:00

Publicação

30/11/2022, 14:51

Recebimento

29/11/2022, 16:49

Remessa

29/11/2022, 16:28

Atualização de conta

29/11/2022, 16:27

Recebimento

09/11/2022, 17:12

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022 SENTENCIADO: AMARILDO RAMOS DAVI Publicado despacho VISTA SENTENCIADO. Prazo de 0005 dia(s). Do deferimento do pedido de parcelamento das custas processuais de f.766. Adv - SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA, ZIZI MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/09/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 08:34

Mero expediente

28/09/2022, 08:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 15:18

Recebimento

26/09/2022, 16:00

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022 SENTENCIADO: AMARILDO RAMOS DAVI Fica o reeducando intimado para que tome conhecimento do despacho de f. 765 que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo apenado (f.762-3) e determino a sua intimação por publicação para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento integral e/ou parcelado do montante atualizado das custas processuais finais (f. 747-8). Adv - SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA, ZIZI MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2022, 00:00

Publicação

29/04/2022, 15:48

Mero expediente

29/04/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 16:46

Recebimento

08/04/2022, 15:37

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 10:03

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/03/2022, 16:11

Documento (Mandado)

16/12/2021, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2021, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 17:07

Mero expediente

01/10/2021, 10:22

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 10:22

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 15:27

Recebimento

20/09/2021, 16:25

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2021, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2021, 13:26

Recebimento

23/06/2021, 10:04

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2021, 16:07

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 14:52

Recebimento

29/04/2021, 14:19

Remessa

29/04/2021, 14:09

Atualização de conta

29/04/2021, 14:09

Recebimento

29/04/2021, 14:09

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 13:09

Recebimento

15/12/2020, 07:55

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2020, 10:58

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2020, 15:37

Recebimento

22/01/2020, 12:03

Remessa

21/01/2020, 15:07

Custas

21/01/2020, 15:07

Recebimento

21/01/2020, 12:29

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 12:19

Documento (Ofício)

18/11/2019, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2019, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2019, 14:19

Recebimento

23/01/2019, 11:51

Remessa

18/01/2019, 16:20

Recebimento

16/01/2019, 16:37

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 15:53

Cumprimento da Pena

16/01/2019, 15:37

Conclusão (para julgamento)

16/01/2019, 15:36

Recebimento

16/01/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 16:53

Recebimento

15/01/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2019, 13:58

Serventuário

09/03/2016, 15:02

Mero expediente

18/12/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 14:09

Recebimento

18/12/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 13:35

Documento (Mandado)

23/11/2015, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2015, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/11/2015, 16:51

Documento (Mandado)

12/11/2015, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2015, 17:46

Remessa (outros motivos)

20/10/2015, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2015, 15:58

Publicação

20/10/2015, 14:53

Mero expediente

05/10/2015, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 09:34

Recebimento

01/10/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 13:30

Remessa (outros motivos)

01/09/2015, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2015, 15:14

Mero expediente

28/08/2015, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 09:25

Recebimento

26/08/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 14:53

Serventuário

19/05/2015, 16:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 16:38

Serventuário

04/05/2015, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2015, 16:34

Documento (Mandado)

04/05/2015, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2015, 16:34

Admonitória (realizada; Juiz(a))

04/05/2015, 16:33

Recebimento

13/04/2015, 13:41

Remessa

10/04/2015, 15:03

Recebimento

09/04/2015, 13:47

Remessa (outros motivos)

09/04/2015, 13:43

Remessa (outros motivos)

09/04/2015, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2015, 13:18

Admonitória (designada; Juiz(a))

09/04/2015, 13:00

Mero expediente

31/03/2015, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 09:56

Recebimento

09/03/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 17:08

Serventuário

14/02/2011, 13:32

Transferência da Execução da Pena

14/02/2011, 13:30

Recebimento

25/01/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2011, 17:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2011, 17:41

Documento (Ofício)

20/01/2011, 17:40

Serventuário

09/11/2010, 17:37

Recebimento

09/11/2010, 17:28

Remessa (outros motivos)

09/11/2010, 12:33

Serventuário

08/11/2010, 14:29

Recebimento

05/11/2010, 14:29

Remessa (outros motivos)

04/11/2010, 13:52

Serventuário

26/10/2010, 16:32

Recebimento

26/10/2010, 16:31

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 16:01

Serventuário

31/08/2010, 16:42

Recebimento

31/08/2010, 16:41

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 16:21

Serventuário

30/08/2010, 15:10

Recebimento

30/08/2010, 14:50

Remessa (outros motivos)

18/08/2010, 13:22

Serventuário

08/04/2010, 16:22

Recebimento

08/04/2010, 16:22

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 14:29

Documento (Ofício)

05/04/2010, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2009, 15:40

Recebimento

16/11/2009, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 09:17

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 12:56

Serventuário

02/10/2009, 17:37

Recebimento

02/10/2009, 17:36

Serventuário

26/08/2009, 15:41

Documento (Ofício)

12/08/2009, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2009, 17:07

Recebimento

02/07/2009, 15:19

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 08:56

Documento (Outros documentos)

01/07/2009, 14:29

Serventuário

05/06/2009, 11:22

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

05/06/2009, 11:21

Serventuário

04/06/2009, 14:35

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 14:35

Recebimento

03/06/2009, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:46

Admonitória (designada; Juiz(a))

22/05/2009, 16:40

Recebimento

22/05/2009, 14:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 07:51

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 13:08

Distribuição (sorteio)

12/05/2009, 00:00

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Execução da Pena

•18/08/2023, 00:00

Execução da Pena

•02/08/2023, 00:00

Execução da Pena

•02/08/2023, 00:00

Execução da Pena

•05/12/2022, 00:00

Execução da Pena

•30/09/2022, 00:00

Execução da Pena

•03/05/2022, 00:00