Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
13ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
EMBARGANTE: GESLER FAUSTINO DA CUNHA e outros; EMBARGADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS TRAZIDAS PELA CONTADORIA ORA DEVIDAS AO ESTADO, NOS TERMOS DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO O PAGAMENTO NÃO SEJA EFETUADO, O DÉBITO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), SE SUJEITARÁ À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, AO REGISTRO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADIN-MG E À COBRANÇA PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE, INCLUSIVE POR MEIO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL. ** AVERBADO **
Adv - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA, LARISSA BRANDÃO TEIXEIRA BERGANTIN, CRISTIANO DA SILVA DURO, JOSE VITOR DE MAGALHAES MOREIRA, WILLIAN RAFAEL GIMENEZ, RODRIGO RYANN RUAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.