Recurso Especial 0007609-87.2023.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

Partes do Processo

STENIO JUNIO DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 1041·Representa: Autor

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO

OAB/MG 258·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 1041·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:08

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:08

Publicação

05/03/2026, 15:06

Trânsito em julgado

04/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO - (DP).

22/01/2026, 00:00

Publicação

12/01/2026, 13:35

Publicação

12/01/2026, 13:35

Outras Decisões

12/01/2026, 13:35

Outras Decisões

12/01/2026, 13:34

Recebimento

12/01/2026, 12:48

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 10:23

Recebimento

21/10/2025, 16:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/10/2025, 13:09

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:08

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:08

Publicação

05/03/2026, 15:06

Trânsito em julgado

04/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:41

Documentos

Recurso especial

•22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP), JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO - (DP).

22/01/2026, 00:00

Publicação

12/01/2026, 13:35

Publicação

12/01/2026, 13:35

Outras Decisões

12/01/2026, 13:35

Outras Decisões

12/01/2026, 13:34

Recebimento

12/01/2026, 12:48

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 10:23

Recebimento

21/10/2025, 16:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/10/2025, 13:09

Petição (Parecer)

21/10/2025, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:23

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:21

Recebimento

26/09/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 12:01

Trânsito em julgado

26/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:22

Recebimento

04/09/2025, 18:32

Petição (Recurso especial)

04/09/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP).

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP).

28/08/2025, 00:00

Publicação

27/08/2025, 16:29

Publicação

27/08/2025, 14:34

Publicação

27/08/2025, 14:34

Publicação

27/08/2025, 14:34

Publicação

27/08/2025, 14:34

Não-Provimento

26/08/2025, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/08/2025, às 11:00 horas. PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 26.08.2025, às 11:00 horas - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

05/08/2025, 20:27

Publicação

05/08/2025, 20:26

Publicação

05/08/2025, 20:26

Recebimento

30/07/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP).

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 16:12

Publicação

29/07/2025, 16:12

Recebimento

29/07/2025, 16:11

Outras Decisões

29/07/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 09:20

Petição (Parecer)

30/06/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 06:08

Expedição de documento (Decisão)

16/06/2025, 06:05

Outras Decisões

16/06/2025, 06:03

Recebimento

16/06/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula em 15/05/2025 Adv - CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA - (DP).

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:13

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 INDICIADO: S.J.A., B.S.V. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00