Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO CPF: 907.209.116-72 e outros
RÉU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5003129-54.2021.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pecúlios (Art. 81/5), Seguro]
Vistos, etc. Face aos esclarecimentos de ID n. 10701308635, determino o prosseguimento do feito. Homologo o acordo firmado entre as partes (ID n.10690345181), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Homologo, na oportunidade, a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes. Sem custas processuais, com fulcro no disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. P.R.I.C. Arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Itajubá, data da assinatura eletrônica. LUIZ FERNANDO RENNÓ MATOS Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
29/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
25/06/2026, 18:51
Publicação
25/06/2026, 18:50
Ato ordinatório
25/06/2026, 18:49
Não Conhecimento de recurso
25/06/2026, 18:48
Ato ordinatório
25/06/2026, 12:39
Documento (Decisão)
24/06/2026, 14:47
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
EMBARGADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
EMBARGADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
EMBARGADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/02/2026, 00:00
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Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
EMBARGADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
EMBARGADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
EMBARGADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
EMBARGADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO - MG064646
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES - RJ172845
THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ153437
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
ISADORA JÚDICE MONTEIRO DE BARROS - RJ232777
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:18
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
04/06/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843099/MG (2025/0013336-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
LARISSA DE SOUZA PAULA - DF064940
PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA - DF068850
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO
AGRAVADO: EMERSON BAPTISTA RIBEIRO
ADVOGADOS: POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085
LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES - MG150622
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2025, 12:22
Recebimento
21/01/2025, 12:21
Remessa (outros motivos)
21/01/2025, 11:57
Remessa (outros motivos)
21/01/2025, 11:32
Recebimento
17/01/2025, 19:35
Remessa (outros motivos)
17/01/2025, 15:02
Recebimento
16/01/2025, 18:17
Decurso de Prazo
04/12/2024, 00:57
Decurso de Prazo
04/12/2024, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 15:37
Ato ordinatório
29/10/2024, 15:35
Ato ordinatório
25/10/2024, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2024
Recorrente(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrido(a)(s) - ALEXANDRE GOMES RIBEIRO; WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO; EMERSON BAPTISTA RIBEIRO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 17:41
Outras Decisões
20/09/2024, 13:21
Publicação
20/09/2024, 13:20
Outras Decisões
20/09/2024, 13:18
Recebimento
19/09/2024, 16:40
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 11:02
Recebimento
02/07/2024, 17:52
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/07/2024, 14:02
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:34
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 14:28
Ato ordinatório
26/03/2024, 14:12
Recebimento
26/03/2024, 13:53
Remessa (outros motivos)
25/03/2024, 12:51
Remessa (outros motivos)
25/03/2024, 12:50
Ato ordinatório
25/03/2024, 12:49
Recebimento
18/03/2024, 16:42
Petição (Recurso especial)
18/03/2024, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024
Embargante(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE GOMES RIBEIRO; EMERSON BAPTISTA RIBEIRO; WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024, 00:00
Publicação
15/02/2024, 17:26
Publicação
15/02/2024, 17:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/02/2024, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
Embargante(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE GOMES RIBEIRO; EMERSON BAPTISTA RIBEIRO; WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
19/12/2023, 13:18
Recebimento
18/12/2023, 11:14
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 15:05
Ato ordinatório
13/12/2023, 15:05
Recebimento
04/12/2023, 17:42
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Apelante(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE GOMES RIBEIRO; EMERSON BAPTISTA RIBEIRO; WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Publicação
23/11/2023, 13:56
Publicação
23/11/2023, 13:56
Não-Provimento
17/11/2023, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE GOMES RIBEIRO; EMERSON BAPTISTA RIBEIRO; WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/10/2023, 16:09
Recebimento
05/10/2023, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE GOMES RIBEIRO; EMERSON BAPTISTA RIBEIRO; WISSLER JANZ GOMES RIBEIRO;
Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Augusto Lourenço dos Santos em 11/07/2023
Adv - LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.