Agravo em Recurso Especial 0022589-76.2011.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

MARIA HELENA XAVIER LOPES

CPF

Autor

ROGERIO ANTONIO LOPES

CPF

Autor

CLAUDETE DE FATIMA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/12/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Conheço do agravo de MARIA HELENA XAVIER LOPES e ROGERIO ANTONIO LOPES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/08/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

26/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 09:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2024, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 14:40

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•20/08/2024, 16:48

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•20/08/2024, 16:48

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•20/08/2024, 16:48

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•20/08/2024, 16:47

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•20/08/2024, 16:47

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•20/08/2024, 16:47