Apelação / Remessa Necessária 0319118-84.2008.8.13.0319 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0319118-84.2008.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Autos vista DESPACHO. Prazo de 0005 dia(s). Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FABIOLA RENATA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte requerida intimada do despacho de fls. 346, no qual determina a distribuição do cumprimento de sentença pela plataforma eletrônica, acostando as cópias pertinentes. Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FABIOLA RENATA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao Réu para apresentar planilha do débito para expedição do precatório no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FABIOLA RENATA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Apresentar planilha do débito para expedição do Precatório. Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FABIOLA RENATA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS- Processo nº 0319118-84.2008.8.13.0319.- A Dra. Vânia da Conceição Pinto Borges, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Itabirito-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO requerida pelo MUNICÍPIO DE ITABIRITO em desfavor de OSCAR JOSE TESSARI, CPF 134.884.306-34 e CLÁUDIA MARIA FRANCO TESSARI, tendo como objeto os lotes 10, 11 e 12, da quadra 317, no local denominado Balneário Água Limpa, distrito de Itabirito-MG, visando à instalação do Distrito Industrial do Município de Itabirito-MG. O valor da indenização foi fixado judicialmente, qual seja, R$61.784.46. O presente edital é expedido, em cumprimento ao determinado no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, com prazo de 10(dez) dias para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, a ser publicado na forma da Lei, no Diário Judiciário Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de Itabirito, aos 14 de março de 2023.- A Gerente de Secretaria, Edméia Ferreira Oliveira Silva.- A MMª Juíza de Direito, Vânia da Conceição Pinto Borges. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Cumprir o disposto no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, devendo juntar aos autos a comprovação da quitação de dívidas fiscais municipais e federal (esta última, se imóvel rural, se assim ainda não procedido) que recaiam sobre o bem expropriado até a imissão na posse. Deverá, ainda, no mesmo prazo, informar valor atualizado da quantia da indenização. Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Comprovar nos autos o recolhimento do valor da indenização. Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Retirar o mandado de inscrição de sentença. Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Vista ao autor. Prazo de 0020 dia(s). Para pagamento das custas processuais finais, no prazo de 20 (vinte) dias. Adv - PATRICIA BRAGA GURGEL, NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Intimo o Município de Itabirito para proceder com o recolhimento das despesas finais, no prazo de 30 (trinta) dias. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, PATRICIA BRAGA GURGEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG; RÉU: OSCAR JOSÉ TESSARI Autos vista VISTA PARTES. Prazo de 0005 dia(s). para o que entender pertinente. Adv - NESIO RODRIGUES VIDAL, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO, RENATA SILVA GUIMARAES, MARCELO VAZ BUENO, RAPHAELLA SENA BRUNO, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, RAFAELA VIEIRA NUNES, ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, PATRICIA BRAGA GURGEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta

22/02/2022, 00:00

Recebimento

17/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 00:00

Documentos

Desapropriação

•04/12/2023, 00:00

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