Execução de Título Extrajudicial 0011148-68.2016.8.13.0338 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0011148-68.2016.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 19:05

Documento (Certidão)

01/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:45

Publicação

08/09/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011148-68.2016.8.13.0338. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Avenida Naçôes Unidas, 14261, 29Andala-a, Vila Gertrudes, São Paulo - SP - CEP: 04794-000 Nome: FORDIM PECAS NOVAS E USADAS LTDA. AVENIDA WALTER MENDES NOGUEIRA, 953, VILA TAVARES, Itaúna - MG - CEP: 35680-085 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 13,27, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Itaúna, data da assinatura eletrônica. FLAVIA MARIA LOPES DE SOUZA Escrivão(ã) do Juízo

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CPF: 61.074.175/0001-38 RÉU: FORDIM PECAS NOVAS E USADAS LTDA. CPF: 11.354.833/0001-77 DESPACHO Os autos versam sobre Execução de Título Extrajudicial aforado por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em face de FORDIM PECAS NOVAS E USADAS LTDA. Frustradas as tentativas de localização de bens da devedora, a exequente manifestou-se no ID 10457561088, renunciando à pretensão executiva. Requereu a homologação da renúncia, sem o arbitramento de honorários advocatícios, em razão da extinção pela inexistência de bens. Juntou jurisprudência no bojo da petição acerca da desistência da ação, com o fito de não arcar com os ônus de sucumbência, em razão da ausência de bens. É o relatório do necessário. Decido. Embora a exequente manifeste renúncia, pretende, na verdade, a desistência da execução. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (art. 771 do CPC). Ademais, na hipótese de extinção do processo por desistência, ante a ausência de bens penhoráveis, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar os ônus da sucumbência, que, no presente caso, serão atribuídos à executada (AgInt no AREsp n. 1.914.368/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023.) Em face do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com base no artigo 485, VIII, do CPC, sem resolução de mérito. Custas pela executada (Princípio da Causalidade). Deixo de fixar honorários em favor da exequente, porque se trata de media inócua, uma vez inexistentes bens capazes de suportar o pagamento deles. Analisados os autos, noto que, não fora imposta qualquer tipo de restrição judicial neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, dê-se baixa e arquive-se. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 4 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 0011148-68.2016.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos]

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:47

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:46

Expedida/Certificada

03/09/2025, 16:45

Desistência

29/08/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 13:29

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011148-68.2016.8.13.0338. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Avenida Naçôes Unidas, 14261, 29Andala-a, Vila Gertrudes, São Paulo - SP - CEP: 04794-000 Nome: FORDIM PECAS NOVAS E USADAS LTDA. AVENIDA WALTER MENDES NOGUEIRA, 953, VILA TAVARES, Itaúna - MG - CEP: 35680-085 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 13,27, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Itaúna, data da assinatura eletrônica. FLAVIA MARIA LOPES DE SOUZA Escrivão(ã) do Juízo

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CPF: 61.074.175/0001-38 RÉU: FORDIM PECAS NOVAS E USADAS LTDA. CPF: 11.354.833/0001-77 DESPACHO Os autos versam sobre Execução de Título Extrajudicial aforado por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em face de FORDIM PECAS NOVAS E USADAS LTDA. Frustradas as tentativas de localização de bens da devedora, a exequente manifestou-se no ID 10457561088, renunciando à pretensão executiva. Requereu a homologação da renúncia, sem o arbitramento de honorários advocatícios, em razão da extinção pela inexistência de bens. Juntou jurisprudência no bojo da petição acerca da desistência da ação, com o fito de não arcar com os ônus de sucumbência, em razão da ausência de bens. É o relatório do necessário. Decido. Embora a exequente manifeste renúncia, pretende, na verdade, a desistência da execução. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (art. 771 do CPC). Ademais, na hipótese de extinção do processo por desistência, ante a ausência de bens penhoráveis, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar os ônus da sucumbência, que, no presente caso, serão atribuídos à executada (AgInt no AREsp n. 1.914.368/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023.) Em face do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com base no artigo 485, VIII, do CPC, sem resolução de mérito. Custas pela executada (Princípio da Causalidade). Deixo de fixar honorários em favor da exequente, porque se trata de media inócua, uma vez inexistentes bens capazes de suportar o pagamento deles. Analisados os autos, noto que, não fora imposta qualquer tipo de restrição judicial neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interesse recursal, dê-se baixa e arquive-se. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 4 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 0011148-68.2016.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos]

04/09/2025, 00:00

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