Execução Fiscal 0403747-43.2005.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

LUIZ JOSE ASTORRI

CPF

Reu

USAPANO PANOS DE LIMPEZA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 15:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USAPANO PANOS DE LIMPEZA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 12:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2023, 18:31

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 19:26

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 16:13

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:40

Recebimento

06/07/2023, 15:40

Todas as movimentações(75)

Definitivo

26/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 15:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:43

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USAPANO PANOS DE LIMPEZA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 12:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2023, 18:31

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 19:26

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 16:13

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:40

Recebimento

06/07/2023, 15:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/11/2016, 15:45

Petição (Contra-razões)

01/11/2016, 09:40

Recebimento

01/11/2016, 09:39

Remessa (outros motivos)

06/10/2016, 16:03

Publicação

16/06/2016, 13:30

Mero expediente

10/06/2016, 07:22

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 14:41

Petição (Apelação)

11/05/2016, 10:49

Protocolo de Petição

02/05/2016, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2016, 09:37

Ausência das condições da ação

29/02/2016, 16:40

Conclusão (para julgamento)

29/02/2016, 16:38

Recebimento

17/04/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 16:58

Decurso de Prazo

16/09/2014, 16:18

Execução frustrada

12/03/2013, 14:29

Mero expediente

12/03/2013, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 14:28

Recebimento

06/03/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 17:44

Recebimento

17/10/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 14:19

Mero expediente

27/09/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/04/2012, 16:25

Recebimento

13/04/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 15:11

Documento (Carta precatória)

20/03/2012, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2011, 17:09

Documento (Carta precatória)

20/10/2011, 09:31

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2011, 12:35

Recebimento

05/08/2011, 12:31

Remessa (outros motivos)

05/08/2011, 09:31

Recebimento

05/08/2011, 09:28

Remessa (outros motivos)

04/08/2011, 14:29

Mero expediente

26/07/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 13:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2011, 10:23

Recebimento

15/04/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 17:46

Mero expediente

03/11/2010, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 09:48

Documento (Outros documentos)

22/03/2010, 09:44

Recebimento

18/03/2010, 14:44

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 16:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/07/2009, 12:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2009, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2009, 14:10

Recebimento

23/03/2009, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 00:00

Documento (Carta)

10/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/12/2005, 00:00

Recebimento

12/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2005, 18:12