Execução Fiscal 0060534-45.2017.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.815,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE COATORA DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SR. SHIRLAN JOSE MENDES

Terceiro

ESPOLIO DE AVELINO MARIA DA COSTA

Terceiro

ESPOLIO DE AVELINO MARIA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR

OAB/MG 30691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/10/2025, 10:19

Outras Decisões

16/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:05

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/10/2025, 10:19

Outras Decisões

16/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 18:56

Despacho

•28/03/2024, 14:10

30/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 08:32

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) não-realizada para 14/03/2024 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

14/03/2024, 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

13/03/2024, 09:09

Recebidos os autos.

13/03/2024, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 14:10

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 14/03/2024 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

06/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:28

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 21:20

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; EXECUTADO: ESPÓLIO DE AVELINO MARIA DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Co

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 08:24

Distribuído por dependência

31/01/2023, 08:24

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/03/2024, 08:32

Despacho

•05/04/2023, 21:20