Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1888151-45.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PABLO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CÉSAR CANOLA

OAB/MG 770·Representa: Autor

BRUNO CÉSAR CANOLA

OAB/MG 770·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 16:42

Mudança de Classe Processual

04/11/2024, 16:42

Mudança de Classe Processual (TJSE; TJAM)

04/11/2024, 16:41

Trânsito em julgado

28/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:19

Mero expediente

17/04/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 18:55

Mero expediente

07/03/2024, 10:43

Preliminar (realizada; Juiz(a))

26/02/2024, 17:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/02/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 17:03

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/01/2024, 18:03

Todas as movimentações(124)

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 16:42

Mudança de Classe Processual

04/11/2024, 16:42

Mudança de Classe Processual (TJSE; TJAM)

04/11/2024, 16:41

Trânsito em julgado

28/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:19

Documentos

Apelação Criminal

•14/08/2023, 00:00

Mero expediente

17/04/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 18:55

Mero expediente

07/03/2024, 10:43

Preliminar (realizada; Juiz(a))

26/02/2024, 17:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/02/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 17:03

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/01/2024, 18:03

Mero expediente

09/01/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 21:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:58

Mero expediente

20/11/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 07:25

Documento (Certidão)

17/11/2023, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 07:18

Mero expediente

14/11/2023, 01:21

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 10:02

Trânsito em julgado

04/11/2023, 18:12

Recebimento

27/09/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - PABLO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CÉSAR CANOLA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - PABLO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO CÉSAR CANOLA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - PABLO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CÉSAR CANOLA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - PABLO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CÉSAR CANOLA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - PABLO HENRIQUE BARRETO DE FREITAS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Franklin Higino Caldeira Filho em 19/04/2023 Adv - BRUNO CÉSAR CANOLA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2023, 13:30

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2023, 11:36

Documento (Certidão)

10/02/2023, 11:35

Documento

10/02/2023, 11:30

Documento (Certidão)

10/02/2023, 11:25

Documento (Certidão)

10/02/2023, 11:23

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:23

Documento (Certidão)

04/07/2022, 11:16

Documento (Certidão)

04/07/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:42

Documento (Certidão)

23/06/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 08:38

Mero expediente

14/06/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 18:16

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 11:38

Documento (Certidão)

08/06/2022, 11:25

Procedência em Parte

07/06/2022, 15:07

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 17:46

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

23/05/2022, 17:46

Documento (Certidão)

23/05/2022, 17:44

Documento (Sentença)

23/05/2022, 15:32

Documento (Certidão)

17/05/2022, 09:27

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/05/2022, 11:42

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:41

Documento (Certidão)

05/05/2022, 10:51

Documento (Certidão)

20/04/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 10:41

Documento (Certidão)

12/04/2022, 10:35

Documento (Certidão)

31/03/2022, 11:46

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:12

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

08/03/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 07:59

Documento (Certidão)

25/02/2022, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 08:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/02/2022, 08:14

Retificação de Classe Processual (TJBA; TJSE)

25/02/2022, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 17:24

Mero expediente

24/02/2022, 17:24

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:32

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:32

Documento (Certidão)

14/02/2022, 18:30

Documento (Certidão)

28/01/2022, 22:52

Documento (Certidão)

28/01/2022, 22:45

Documento (Certidão)

26/01/2022, 08:29

Documento (Certidão)

25/01/2022, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 13:15

Documento (Certidão)

21/01/2022, 17:16

Documento (Ofício)

10/01/2022, 14:37

Documento (Certidão)

10/01/2022, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 20:19

Mero expediente

10/12/2021, 12:23

Documento (Certidão)

12/11/2021, 18:17

Documento (Certidão)

12/11/2021, 17:53

Documento (Certidão)

12/11/2021, 13:15

Documento (Certidão)

08/11/2021, 12:43

Documento (Certidão)

08/11/2021, 12:23

Documento (Certidão)

08/11/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 12:39

Distribuição (dependência)

08/10/2021, 15:05

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 07:28

Documento (Certidão)

22/09/2021, 09:42

Recebimento

22/09/2021, 09:42

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 12:32

Recebimento

15/09/2021, 11:52

Remessa (outros motivos)

15/09/2021, 10:45

Distribuição (dependência)

14/09/2021, 07:44

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/04/2023, 00:00