Agravo em Recurso Especial 0074239-35.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DARLEY ANTUNES SIMOES

OAB/MG 157866·Representa: Autor

DARLEY ANTUNES SIMOES

OAB/MG 157866·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

15/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Recebimento

19/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

18/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLEY ANTUNES SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Recebimento

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2023, 00:00

Outras Decisões

13/07/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicação

15/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Recebimento

19/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•31/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

18/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLEY ANTUNES SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Recebimento

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2023, 00:00

Outras Decisões

13/07/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

13/06/2023, 00:00

Publicação

26/05/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/05/2023, 00:00

Recebimento

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ, em 15/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO), em 09/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 00:00

Recebimento

10/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 00:00

Outras Decisões

09/02/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 00:00

Petição (Parecer)

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ, em 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Outras Decisões

24/01/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 00:00

Cautelar Inominada -Crime

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