Ação Penal - Procedimento Sumário 0064355-52.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEX RODRIGUES DE MORAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES

OAB/MG 94·Representa: Autor

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES

OAB/MG 94·Representa: Réu

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG 85·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

21/08/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 17:48

Baixa Definitiva

28/01/2025, 17:48

Definitivo

28/01/2025, 17:46

Documento (Ofício)

28/01/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 17:53

Recebimento

10/10/2024, 15:49

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 11:15

Mero expediente

02/10/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 08:48

Recebimento

17/07/2024, 16:05

Entrega em carga/vista

10/06/2024, 15:03

Recebimento

10/06/2024, 15:02

Entrega em carga/vista

07/06/2024, 12:17

Todas as movimentações(90)

Recebimento

21/08/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 17:48

Baixa Definitiva

28/01/2025, 17:48

Definitivo

28/01/2025, 17:46

Documento (Ofício)

28/01/2025, 17:32

Documentos

Apelação Criminal

•03/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 17:53

Recebimento

10/10/2024, 15:49

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 11:15

Mero expediente

02/10/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 08:48

Recebimento

17/07/2024, 16:05

Entrega em carga/vista

10/06/2024, 15:03

Recebimento

10/06/2024, 15:02

Entrega em carga/vista

07/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 09:07

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:18

Juntada

05/06/2024, 14:18

Recebimento

05/06/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2024, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos convertidos em processo eletrônico em 27/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos convertidos em processo eletrônico em 27/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - ALEX RODRIGUES DE MORAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Danton Soares Martins, em 11/07/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022 UBERABA - JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG -EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 (noventa) DIAS – JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO. 701.19.006.4355 -Dr. Fabiano Garcia Veronez, MMº. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal, Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias que por este Juízo foi proferida sentença condenatória, publicada em 10.11.2021 em face de Alex Rodrigues de Morais, brasileiro, solteiro, nascido em 24.06.1985, filho de Maria Delza Rodrigues de Almeida e de José Orlando de Morais atualmente em local não sabido, como incurso no art. 12 da lei 10826/03 do CP, apenando-o a 1 ano de reclusão no regime semiaberto e 10 dias-multa calculada no mínimo legal. É o presente para intimá-lo da r. sentença e do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, querendo. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 07/11/22 Eu,, Válter Diógenes da Silva, Escrivão Judicial, o digitei. Fabiano Garcia Veronez Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:34

Petição (Contra-razões)

07/11/2022, 09:50

Recebimento

07/11/2022, 08:26

Entrega em carga/vista

18/07/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 16:25

Recebimento

15/07/2022, 07:39

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 10:49

Com efeito suspensivo

05/07/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 12:52

Recebimento

05/07/2022, 12:51

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 10:43

Petição (Alegações finais)

09/12/2021, 14:31

Recebimento

09/12/2021, 08:44

Entrega em carga/vista

06/12/2021, 12:09

Recebimento

06/12/2021, 07:36

Entrega em carga/vista

02/12/2021, 10:51

Documento (Certidão)

10/11/2021, 13:04

Procedência

08/11/2021, 13:22

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 13:52

Petição (Alegações finais)

03/12/2020, 14:17

Petição (Alegações finais)

03/12/2020, 14:17

Recebimento

02/12/2020, 17:06

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 12:02

Petição (Alegações finais)

18/06/2020, 15:43

Recebimento

18/06/2020, 15:31

Entrega em carga/vista

28/04/2020, 10:00

Recebimento

23/04/2020, 13:40

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 12:14

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/03/2020, 17:33

Documento (Mandado)

11/03/2020, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2020, 17:33

Recebimento

17/01/2020, 08:46

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 12:17

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 08:35

Recebimento

15/01/2020, 07:31

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 11:16

Documento (Telegrama)

10/01/2020, 13:19

Recebimento

10/01/2020, 09:25

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 10:19

Remessa (outros motivos)

07/01/2020, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2020, 10:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/08/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 09:44

Petição (Resposta)

29/07/2019, 10:14

Recebimento

29/07/2019, 09:15

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 12:15

Preliminar (realizada; Juiz(a))

09/07/2019, 17:52

Documento (Mandado)

09/07/2019, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2019, 17:51

Recebimento

28/06/2019, 07:39

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 12:25

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2019, 08:38

Evolução da Classe Processual

25/06/2019, 15:12

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/06/2019, 13:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 13:28

Recebimento

20/05/2019, 08:45

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 12:26

Distribuição (prevenção)

03/04/2019, 16:22

Apelação Criminal

•22/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/04/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•09/11/2022, 00:00