Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003226-19.2016.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Partes do Processo

JOSE DO PORTO MOREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/SP 230283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE DO PORTO MOREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Outras Decisões

14/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2025, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2025, 08:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 19:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 14:45

Juntada de Ofício

01/11/2024, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:03

Todas as movimentações(57)

Outras Decisões

14/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:31

Despacho

•09/08/2024, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2025, 08:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 19:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 14:45

Juntada de Ofício

01/11/2024, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:49

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:03

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:03

Juntada de Acórdão

13/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:37

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: JOSÉ DO PORTO MOREIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ FERNANDO MINGATI, VANESSA C. DOS SANTOS BARBIERI, KARINA SILVA LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedient

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 15:10

Distribuído por dependência

26/01/2023, 15:10

Despacho

•19/06/2024, 09:23

Juntada

•13/03/2024, 14:00

Juntada

•13/03/2024, 14:00