Apelação / Remessa Necessária 5013411-18.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LETICIA BHERING

Terceiro

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

OAB/MG 54419·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LETICIA BHERING

Terceiro

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BH

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LETICIA BHERING

CPF

Reu

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 15:38

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 15:44

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2022, 07:27

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

15/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 12:18

Despacho

•11/08/2022, 16:20

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 15:38

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 15:44

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2022, 07:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Expedição de

12/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/08/2022, 00:00

Outros Documentos

•05/11/2021, 11:35

Outros Documentos

•05/11/2021, 11:14

Outros Documentos

•27/09/2021, 23:30

Outros Documentos

•31/08/2021, 11:10

Outros Documentos

•30/08/2021, 17:25

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:01

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:01

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:01

Outros Documentos

•13/08/2020, 12:55

Outros Documentos

•25/05/2020, 20:31

Outros Documentos

•04/03/2020, 14:24

Outros Documentos

•03/03/2020, 17:26