Recurso Especial 5005163-93.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EDINA ANALUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCINEA DE LUCENA

CPF

Autor

NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO

CPF

Autor

CARMEN BATISTA SOARES LUCENA

CPF

Reu

ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA

OAB/MG 165705·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA

OAB/MG 184245·Representa: Autor

THYAGO ASSIS MALHEIROS

OAB/MG 136102·CPF·Representa: Autor

CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA

OAB/MG 165705·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA

OAB/MG 184245·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDINA ANALUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCINEA DE LUCENA

CPF

Autor

NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO

CPF

Autor

CARMEN BATISTA SOARES LUCENA

CPF

Reu

ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA

CPF

Reu

STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA

OAB/MG 165705·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA

OAB/MG 184245·Representa: Autor

THYAGO ASSIS MALHEIROS

OAB/MG 136102·CPF·Representa: Autor

CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA

OAB/MG 165705·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA

OAB/MG 184245·Representa: Réu

THYAGO ASSIS MALHEIROS

OAB/MG 136102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 00:00

Recebimento

15/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Outras Decisões

01/02/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 Recorrente(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Recorrido(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Outras Decisões

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 15:58

Todas as movimentações(35)

Documento (Decisão)

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 00:00

Recebimento

15/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•01/02/2024, 00:00

Outras Decisões

01/02/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 Recorrente(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Recorrido(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Outras Decisões

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Embargante(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Embargado(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; Interessado(s) - CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicação

13/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Embargante(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Embargado(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; Interessado(s) - CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/09/2023, às 13:30 horas Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Apelado(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; Interessado - CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; Relator - Des(a). João Cancio Publicado o dispositivo do acórdão em 28/07/2023: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO". Ficam, ainda, intimados os advogados das partes a se cadastrarem no Portal do Processo Eletrônico- JPE 2ª Instância A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Apelado(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; Interessado - CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/07/2023, às 13:30 horas Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Apelado(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; Interessado - CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

28/07/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 15:28

Publicação

25/07/2023, 00:00

Recebimento

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Apelado(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; Interessado - CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; Relator - Des(a). João Cancio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOÃO CANCIO, em 23/05/2023. Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Outras Decisões

24/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - EDINA ANALUCIA DOS SANTOS; LUCINEA DE LUCENA; NELIDA CELIA LUCENA CARDOSO; Apelado(a)(s) - STAR PRINT DIGITAL LTDA - ME; Interessado - CARMEN BATISTA SOARES LUCENA; ROBERTA GABRIELA TEIXEIRA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEITON ANDERSON ALMEIDA SILVA, MARIA DE FATIMA ANDRE PIMENTA PEREIRA, THYAGO ASSIS MALHEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/05/2023, 00:00