Termo Circunstanciado 0000514-45.2021.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA

Terceiro

RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA (AUTOR(A) DO FATO)

07/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de ciência

18/10/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:50

Extinta a punibilidade de RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

16/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 14:03

Expedição de carta via correio.

20/09/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 09:51

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 07:21

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 18:20

Intimação

•17/10/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA (AUTOR(A) DO FATO)

07/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de ciência

18/10/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:50

Extinta a punibilidade de RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

16/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 14:03

Expedição de carta via correio.

20/09/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 09:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/09/2023, 09:12

Distribuído por dependência

19/09/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: R.S.C. Ofício expedido. Expedido ofício de cobrança, solicitando informações acerca de ofício enviado 06ME2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf

02/02/2023, 00:00

Sentença

•16/10/2023, 10:09