Ação Penal - Procedimento Sumário 0000443-81.2020.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JHONNATAN DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL FRANCO DIAS

OAB/MG 78311·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG 147357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:57

Juntada de Carta precatória

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de JHONNATAN DE LIMA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

20/02/2026, 17:24

Juntada de Carta precatória

19/02/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 13:33

Devolvidos os autos

29/10/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 13:05

Extinta a punibilidade por prescrição JHONNATAN DE LIMA SILVA - CPF: 140.653.656-35 (RÉU/RÉ)

28/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(70)

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:57

Juntada de Carta precatória

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de JHONNATAN DE LIMA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 13:05

Sentença

•28/10/2025, 15:26

26/02/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

20/02/2026, 17:24

Juntada de Carta precatória

19/02/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 13:33

Devolvidos os autos

29/10/2025, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 13:05

Extinta a punibilidade por prescrição JHONNATAN DE LIMA SILVA - CPF: 140.653.656-35 (RÉU/RÉ)

28/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos (2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo) para Órgão Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal

24/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 16:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo.

03/10/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2026 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo.

15/09/2025, 17:59

Outras Decisões

14/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:34

Juntada de Carta precatória

07/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:43

Nomeado defensor dativo

03/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2026 15:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

01/07/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:08

Expedição de Carta precatória.

23/06/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JHONNATAN DE LIMA SILVA - CPF: 140.653.656-35 (RÉU/RÉ)

23/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/07/2025 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

09/09/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:36

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 20:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de ciência

30/05/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: JHONNATAN DE LIMA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ARIEL FRANCO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merament

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/01/2023, 09:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 09:11

Despacho

•24/10/2025, 08:55

Intimação

•15/09/2025, 18:00

Decisão

•14/09/2025, 16:52

Despacho

•03/07/2025, 13:43

Despacho

•01/07/2025, 10:42

Despacho

•08/09/2024, 19:31

Despacho

•17/11/2023, 17:36

Despacho

•27/07/2023, 20:14