Agravo em Recurso Especial 5043056-28.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Dever de InformaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Autor

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 193141·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Réu

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Autor

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 193141·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Réu

JORGE FERNANDES NETO

OAB/MG 159136·CPF·Representa: Réu

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 193141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Recebimento

11/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

15/12/2023, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Recorrido(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:00

Recebimento

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Documento (Decisão)

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 00:00

Recebimento

11/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•15/12/2023, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

15/12/2023, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Recorrido(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:00

Recebimento

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

16/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Embargante(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Embargado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Embargante(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Embargado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JORGE FERNANDES NETO, NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Outras Decisões

07/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Embargado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Publicação

18/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE FERNANDES NETO, NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicação

16/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JORGE FERNANDES NETO, NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Recebimento

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Joemilson Donizetti Lopes em 27/03/2023 Adv - JORGE FERNANDES NETO, NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/03/2023, 00:00